O governo federal finaliza os termos de um acordo que pretende autorizar as companhias chilenas JetSMART e Sky Airline a operarem rotas internas no Brasil já em 2026, iniciativa que promete aumentar a concorrência, pressionar tarifas e expandir a conectividade entre cidades brasileiras.
Estrutura do mercado único de aviação no Mercosul
Conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o plano estabelece um mercado único de aviação entre os países do Mercosul. A proposta concede liberdade plena para companhias aéreas dos Estados-membros iniciarem ou ampliarem operações em nações vizinhas, sem a necessidade de acordos bilaterais específicos. Segundo o ministro Tomé Franca, as bases técnicas serão concluídas “nos próximos meses”, etapa que antecede a aprovação regulatória individual de cada país.
O cronograma preliminar projeta a assinatura formal até o final de 2025, seguida por tramitação legislativa. Caso todos os parlamentos ratifiquem o texto, a abertura efetiva pode ocorrer no primeiro semestre de 2026. O ministério analisa ainda ajustes no Código Brasileiro de Aeronáutica para garantir isonomia tributária e regras de slots nos principais aeroportos nacionais.
Fontes internas indicam que o grupo de trabalho discute três pilares regulatórios: segurança operacional, políticas tarifárias e direitos dos passageiros. A harmonização dessas diretrizes visa assegurar condições de competição equivalentes para empresas estrangeiras e aéreas brasileiras.
Modelo de baixo custo de JetSMART e Sky Airline
Tanto a JetSMART quanto a Sky Airline operam sob o conceito ultra low-cost, caracterizado por tarifas básicas reduzidas e cobrança opcional de bagagem, marcação de assento ou serviço de bordo. Atualmente, as duas transportadoras mantêm voos internacionais para São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Salvador, utilizando aeronaves Airbus A320neo com capacidade média de 186 passageiros.
Dados do setor indicam que a JetSMART possui uma frota de 38 aeronaves e transportou 8,7 milhões de passageiros em 2025. Já a Sky Airline opera 28 aviões e superou a marca de 6,2 milhões de viajantes no mesmo período. Caso recebam autorização doméstica, as duas companhias estudam conectar polos regionais como Curitiba, Goiânia, Recife e Manaus, abrindo até 120 novas frequências semanais.
A entrada de players de baixo custo costuma impactar diretamente a elasticidade de demanda. Estimativas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontam potencial de queda média de 15% a 20% nas tarifas em rotas onde empresas low-cost competem com operadoras tradicionais. A ampliação do público viajante pode adicionar 12 milhões de assentos-quilômetro ao mercado doméstico brasileiro em três anos.
Efeitos esperados na indústria aérea brasileira
Especialistas consultados pela CNN ressaltam que a iniciativa pode redefinir a malha doméstica. Para as companhias nacionais Gol, Latam e Azul, a criação de um mercado único traz oportunidade de expansão para circuitos regionais na Argentina, Uruguai e Paraguai, mas também impõe necessidade de revisão de custos operacionais internos para preservar margens.
O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) projeta aumento de 1,8 milhão de visitantes estrangeiros ao ano motivados pela maior oferta de conexões múltiplas dentro do bloco. No segmento corporativo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima redução de até 12% nos gastos com viagens de negócios, impulsionando a circulação de executivos e acelerando integrações logísticas.
Contudo, o sucesso da abertura depende de convergência política entre os países. Divergências sobre alíquotas de combustível, cobrança de taxas aeroportuárias e normas trabalhistas podem retardar a implementação. Analistas regulatórios enfatizam que a isenção de restrições de capital estrangeiro em empresas aéreas, já aprovada no Brasil, ainda precisa ser harmonizada em outras jurisdições para evitar assimetrias competitivas.
Conclusão técnica
O governo brasileiro avança na consolidação de um acordo de mercado único de aviação no Mercosul, com previsão de aprovação regulatória até 2026. Se concretizada, a medida permitirá que JetSMART e Sky Airline ofertem voos domésticos no país, ampliando a concorrência e potencialmente reduzindo as tarifas em rotas de curta e média distância. O próximo passo envolve a finalização das bases técnicas, o encaminhamento do texto aos parlamentos dos Estados-membros e a harmonização de normas operacionais para garantir condições equitativas de competição. O setor acompanha atentamente os desdobramentos, pois a iniciativa poderá remodelar a configuração da aviação regional na América do Sul nos próximos anos.
