GOVERNAMENTAL

Quem trabalha na prefeitura tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, quando se trata de funcionários públicos, como aqueles que trabalham na prefeitura, algumas particularidades devem ser consideradas. Neste artigo, vamos abordar o tema sobre se os funcionários da prefeitura têm …

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CadÚnico: Novas exigências para famílias de baixa renda e pessoas solteiras.

A atualização do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, passou a exigir documentos adicionais para a população de baixa renda no país, com o objetivo de identificar famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa. Essa medida foi implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS). A necessidade desses novos documentos surge …

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