Fundos internacionais solicitaram ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos a abertura de um processo de Chapter 11 involuntário contra a Braskem America Finance Company, subsidiária responsável pela captação de recursos no exterior da petroquímica Braskem.
Origem do pedido e montante em discussão
O requerimento foi protocolado em 21 de outubro por três credores – FFI Fund Ltd., FYI Ltd. e Olifant Fund Ltd. – que afirmam deter cerca de US$ 272 milhões em Notes 2041 da Braskem America Finance Company. O valor representa aproximadamente 47 % do montante nominal total dessas notas, cuja emissão soma US$ 589 milhões.
Pelo ordenamento jurídico norte-americano, o Chapter 11 pode ser instaurado por iniciativa da própria empresa ou, como no caso presente, por pedido de credores que atendam aos requisitos de representatividade da dívida. Se admitida, a medida suspende execuções e abre prazo para apresentação de um plano de reestruturação financeira.
Impacto sobre a estrutura corporativa da Braskem
A solicitação atinge exclusivamente a Braskem America Finance Company. Nem a controladora brasileira, nem outras subsidiárias foram incluídas no pleito. Nesse cenário, a parcela do passivo afetada limita-se às Notes 2041, instrumento de dívida garantido pela própria Braskem.
Em 24 de agosto, a matriz brasileira já havia iniciado um processo de recuperação extrajudicial para renegociar um endividamento consolidado de aproximadamente US$ 10,8 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões). Diferentemente da recuperação judicial, o modelo extrajudicial brasileiro dispensa tramitação em juízo desde que haja adesão mínima de credores, mas prevê a suspensão das cobranças durante as negociações.
Cronologia recente de estresse financeiro
Nos últimos anos, a Braskem acumulou pressões em múltiplas frentes:
- Braskem Idesa, operação localizada no México, recorreu ao próprio Chapter 11 nos EUA para reestruturar dívidas.
- Em seguida, a agência Fitch Ratings classificou a controladora como inadimplente após atraso no pagamento de juros de certos títulos internacionais.
- O segmento petroquímico global enfrentou margens comprimidas por excesso de oferta, ao mesmo tempo em que prosseguiu a disputa judicial envolvendo o afundamento de solo em Alagoas.
Além dessas questões, a companhia atravessa um processo de mudança de controle. A conclusão da Oferta Pública de Aquisição (OPA) coordenada pelo FIP Shine abriu uma janela adicional para que detentores de ações ordinárias (BRKM3) vendessem seus papéis em troca de debêntures emitidas pela NSP Investimentos.
Próximos passos processuais nos Estados Unidos
O Tribunal de Falências ainda avaliará se a petição cumpre os requisitos para admissão. Caso seja aceita, a Braskem America Finance Company terá prazo para contestar ou aderir ao processo, e uma audiência preliminar definirá:
- A manutenção automática (automatic stay) sobre a cobrança das Notes 2041.
- A nomeação de um trustee ou a permanência da administração atual sob supervisão judicial.
- O cronograma para apresentação de um plano de reestruturação, que exigirá aprovação de credores qualificados e homologação judicial.
Conclusão técnica
A petição de Chapter 11 involuntário adiciona uma camada de complexidade à já extensa agenda de reestruturações da Braskem. O pedido concentra-se em um passivo específico, mas a participação da controladora como garantidora mantém o tema relevante para o grupo como um todo. A decisão inicial do Tribunal norte-americano definirá se o caso avançará para a fase de elaboração de plano ou se será arquivado. Enquanto isso, permanecem em vigor a recuperação extrajudicial no Brasil e as demais iniciativas de redução de endividamento, pontos que continuarão a demandar monitoramento intenso por parte do mercado e dos credores.
