Bruxelas, 9 set. 2025 – O Parlamento Europeu deu sinal verde, nesta terça-feira (9), ao acordo de cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Polícia Federal do Brasil, que viabiliza o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para investigar e reprimir crimes graves, inclusive terrorismo.
A decisão foi aprovada em plenário por 606 votos favoráveis, cinco contrários e 19 abstenções. A parceria permite que autoridades dos dois lados do Atlântico compartilhem informações com base em regras compatíveis às exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor no bloco europeu desde maio de 2018.
Escopo da cooperação
O acordo tem objetivo de fortalecer as ações contra tráfico de drogas, criminalidade organizada, corrupção e atos terroristas. Segundo o texto ratificado, dados poderão circular entre empresas, órgãos públicos e centros de pesquisa, ampliando o acesso a evidências necessárias para investigações transnacionais.
A negociação foi possibilitada após a Comissão Europeia reconhecer que o Brasil oferece nível de proteção de dados considerado “adequado”, equivalente às práticas adotadas pela União Europeia. Esse parecer abriu caminho para a formalização do mecanismo de troca de informações.
Proteção de dados
O RGPD estabelece critérios rigorosos para a coleta, o tratamento e o armazenamento de informações pessoais em toda a UE. Entre outros pontos, confere maior controle ao cidadão sobre como seus dados são utilizados e impõe obrigações claras para empresas que atuam nos 27 Estados-membros, assegurando condições equitativas de concorrência.
Com a aprovação parlamentar, o acordo avança para a etapa de assinatura definitiva e entrada em vigor. A expectativa é de que o intercâmbio de informações torne mais ágil a identificação de redes criminosas que operam em múltiplas jurisdições.
Imagem: observador.pt
No médio prazo, analistas de segurança pública esperam aumento de operações conjuntas e compartilhamento de boas práticas investigativas entre Europol e Polícia Federal, reforçando a cooperação internacional na área de justiça criminal.
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Com informações de Observador
