O Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (30) uma versão revista da chamada Lei de Estrangeiros, que estabelece novas regras para imigração e afeta diretamente cidadãos brasileiros que vivem no país europeu.
Pelo texto, imigrantes que obtiverem autorização de residência deverão esperar dois anos para solicitar o reagrupamento de seus cônjuges. O prazo cai para um ano quando o casal comprovar união superior a 12 meses antes da mudança para Portugal.
Há ainda permissão de reagrupamento imediato para filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência. A medida pretende responder às críticas do Tribunal Constitucional português, que vetou a proposta original em agosto por considerar o intervalo de dois anos excessivo e incompatível com a proteção da família prevista na Constituição.
A aprovação no Parlamento foi viabilizada por um acordo entre o Partido Socialista, que lidera o governo, e o Chega, legenda de ultradireita. A matéria segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Críticas e próximos passos
Para o especialista em Direito Migratório Wilson Bicalho, embora o projeto tenha sido ajustado, a regra geral continua “demasiado rígida”. Ele destacou que o texto definitivo só será conhecido após publicação no Diário da República, quando todos os dispositivos estarão disponíveis para consulta.
Familiares separados podem enfrentar longos períodos de espera, exceto nos casos excepcionados pela nova lei. Segundo Bicalho, a norma ainda deve gerar debates sobre a adequação às garantias constitucionais de proteção à família.
Imagem: cnnbrasil.com.br
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Com a lei aguardando apenas a assinatura presidencial, brasileiros residentes em Portugal precisam acompanhar a publicação oficial para verificar eventuais ajustes e confirmar os prazos definidos.
Com informações de CNN Brasil
