A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (2), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 000 mensais, o equivalente a cerca de 800 euros.
Atualmente, estão dispensados do tributo os contribuintes que ganham até R$ 3 036 (aproximadamente 485 euros). O novo limite, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o apoio dos 493 parlamentares presentes à sessão e segue agora para análise no Senado.
Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a aprovação como “vitória da justiça tributária” e afirmou que a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores. O presidente também demonstrou confiança em relação à votação na Casa Alta.
Aplicação a partir de 2026
O texto estabelece que a nova faixa de isenção começará a valer em 2026, ano em que serão realizadas eleições presidenciais, legislativas e regionais no país. Além da isenção total, o projeto cria um desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5 000 e R$ 7 350 (aproximadamente 1 174 euros).
Impacto fiscal e compensação
De acordo com estimativas oficiais, a medida deverá reduzir a arrecadação federal em R$ 25,8 bilhões (cerca de 4,12 bilhões de euros) por ano. O governo planeja compensar a perda elevando a alíquota para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 000 (cerca de 95 mil euros), que poderão pagar até 10% de IRPF. Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos declarantes se enquadram nessa faixa e hoje recolhem, em média, 2,54% de imposto.
O Executivo espera que, somada à nova faixa de isenção, a tributação progressiva ajude a reduzir desigualdades e a ampliar a base de consumo interno sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Imagem: jornaleconomico.sapo.pt
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Esta proposta representa um passo importante na reformulação do sistema tributário brasileiro e aguarda avaliação final no Senado para entrar em vigor.
Com informações de Jornal Económico
