O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos exigida para a perda do cargo.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil logo depois da sentença.
Tramitação na Câmara
Antes de chegar ao plenário, o processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendeu o arquivamento do caso, mas seu parecer foi rejeitado. Em seguida, o colegiado aprovou novo relatório, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendando a cassação do mandato.
No documento, Cajado argumentou que manter o mandato de uma parlamentar impedida de comparecer às sessões e de exercer plenamente suas funções criaria “uma ficção jurídica”. Para ele, a perda do mandato permitiria a convocação do suplente, garantindo a representação do Estado de São Paulo.
Condenações
Além da pena por invasão de sistema informático, Zambelli foi condenada em outro processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em ambas as ações, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato, mas a decisão final cabia ao Poder Legislativo.
Com a votação contrária à cassação, a deputada permanece formalmente no cargo, embora continue detida no exterior.
Imagem: cnnbrasil.com.br
Se você quer entender como decisões políticas podem influenciar diretamente o cenário econômico, confira nosso conteúdo em Economia e mantenha-se informado.
Continue acompanhando nossas publicações para ficar por dentro dos principais acontecimentos e saber como eles podem impactar o seu dia a dia.
Com informações de CNN Brasil
