A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) inicia efetivamente suas atividades de 2026 nesta segunda-feira, 5 de janeiro, sob grande expectativa de dezenas de milhares de estrangeiros que aguardam documentação em Portugal.
No centro das atenções estão diferentes grupos: pessoas que dependem de reagrupamento familiar, imigrantes enquadrados no regime de transição — válido para quem já contribuía para a Segurança Social antes de 3 de junho de 2024 —, portadores do Visto Gold ainda não chamados a entrevista e residentes cujos títulos expiram ao longo do ano.
Reclamações em alta e fim da força-tarefa
O histórico da AIMA preocupa advogados especializados em direito migratório. Entre 1.º de janeiro e 19 de novembro de 2025, a agência recebeu 1.847 queixas no Portal da Queixa, alta de 6,5 % em comparação ao mesmo período de 2024.
Outro ponto de tensão é o encerramento, no fim de 2025, da Estrutura de Missão — força-tarefa criada em setembro de 2024 que atendeu mais de 700 mil imigrantes em 20 postos distribuídos pelo país. Para o advogado Célio Sauer, o ideal seria prorrogar o grupo por ao menos mais seis meses, proposta não acolhida pelo governo.
Medidas imediatas anunciadas
Nas redes sociais, a AIMA detalhou as primeiras ações do ano:
- Renovação on-line de autorizações de residência com vencimento em janeiro e fevereiro.
- Convocações, em breve, para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) cujos títulos expiram nos dois primeiros meses de 2026.
- Mutirão para entregar cartões devolvidos pelos Correios (CTT).
A agência ainda orienta os estrangeiros a portar comprovantes de que seus processos estão em andamento, em razão do aumento de operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) contra pessoas sem documentação válida.
Pagamentos e atualização de dados
Imigrantes que não quitaram taxas de concessão ou renovação devem fazê-lo “com urgência”, sob risco de extinção do pedido. Os pagamentos podem ser feitos em dois endereços: Rua Álvaro Coutinho, 14, em Lisboa, e Rua Calouste Gulbenkian, 176, no Porto.
A AIMA também disponibiliza atualização de endereço e inserção do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) em processos pendentes. Sem o NISS, o trâmite não avança; contudo, usuários afirmam que o portal ainda apresenta falhas.
Imagem: publico.pt
Ansiedade crescente
Para a advogada Catarina Zuccaro, a regularização rápida é crucial para quem aguarda reagrupamento familiar. Já o advogado Luciano Cleistenes reforça que o principal pedido dos imigrantes é simples: ter o cartão de residência em mãos.
A AIMA foi procurada, mas não se pronunciou sobre a capacidade de atender à demanda acumulada.
Com o novo calendário em vigor, a agência tenta demonstrar que 2026 pode ser o ano da virada no atendimento aos estrangeiros, embora especialistas mantenham cautela diante dos gargalos ainda não resolvidos.
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Com informações de PÚBLICO Brasil
