O governo brasileiro e a União Europeia (UE) assinaram nesta terça-feira (27) um acordo que estabelece reconhecimento mútuo dos padrões de proteção de dados pessoais dos dois lados do Atlântico. O documento foi rubricado no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que exerce a Presidência interinamente durante viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Panamá, e pelo comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Com a equivalência regulatória, Brasil e UE formam agora a maior zona de transferência segura de dados do planeta, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas. Segundo o Executivo brasileiro, o entendimento elimina a exigência de instrumentos adicionais — como cláusulas contratuais específicas ou auditorias técnicas — na circulação de informações entre empresas instaladas nos dois mercados.
Na prática, o acordo reduz custos regulatórios, simplifica processos de compliance e promete maior segurança jurídica em atividades como comércio eletrônico, serviços financeiros, pesquisa acadêmica e operação de plataformas digitais. Cidadãos brasileiros terão assegurados, em território europeu, direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como acesso, retificação ou exclusão de informações pessoais.
O Palácio do Planalto ressaltou ainda que a fiscalização e os mecanismos de responsabilização serão equivalentes aos aplicados aos residentes do bloco europeu, alcançando serviços bancários, de telefonia, aplicativos e streaming operados por companhias sediadas na UE.
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Esse marco regulatório reforça a confiança entre os dois parceiros comerciais e deve incentivar novos investimentos e parcerias tecnológicas. Continue acompanhando nossas publicações para se manter atualizado sobre temas que impactam negócios, inovação e o seu dia a dia digital.
Com informações de G1
