Visitantes que desembarcarem em Angra dos Reis a partir desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, passam a recolher a nova Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada pela prefeitura para custear ações de preservação ambiental e ampliar a infraestrutura do arquipélago fluminense.
Regras de cobrança e valores definidos para 2026
De acordo com o decreto municipal publicado no Diário Oficial, a TTS incidirá exclusivamente sobre turistas. Quem permanecer por até 24 horas pagará o equivalente a 5 Ufirs-RJ — índice atualmente fixado em R$ 24,80 — acrescido de uma taxa de serviço de 12% para emissão da autorização digital. Já o visitante que acessar as ilhas de Mangaratiba ou Conceição de Jacareí desembolsará, no mínimo, R$ 44,64, também acrescido do mesmo percentual administrativo.
Em 2026, a tarifa será cobrada com 50% de desconto, o que significa que o passageiro de um bate-volta pagará R$ 12,40, mais o adicional de serviço. O texto legal prevê redução gradual dos abatimentos: 25% em 2027 e cobrança integral a partir de 1º de janeiro de 2028. A atualização monetária seguirá a variação anual da Ufirs-RJ, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Etapas de implementação e canais de pagamento
O recolhimento ocorrerá, preferencialmente, de forma online. O visitante deverá acessar o portal Viva Angra, cadastrar a data da viagem, indicar meios de hospedagem e anexar comprovantes de passeios contratados. O sistema gera um QR Code de verificação que será exigido nos pontos de embarque e desembarque.
Para ampliar a capilaridade do serviço, a prefeitura instalou totens de autoatendimento em áreas de fluxo intenso, como o Cais de Santa Luzia, o Terminal Turístico de Conceição de Jacareí e píeres da Ilha Grande. Os equipamentos possibilitam emissão rápida da guia e pagamento imediato por cartão ou carteira digital, reduzindo filas nos feriados de maior demanda.
Isenções e credenciamento de residentes
A legislação isenta da TTS moradores cadastrados, trabalhadores regularmente vinculados ao município e parentes de residentes até o segundo grau — categoria que engloba pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos e irmãos. Firmas prestadoras de serviço que atuam em reformas ou abastecimento de supermercados locais também estão dispensadas, desde que apresentem contrato de trabalho e obtenham credencial gratuita com fotografia.
Crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos integram o rol de gratuidades, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Todos os beneficiados devem portar documento oficial para validação nos pontos de controle.
Destinação dos recursos e expectativas de arrecadação
Estimativas preliminares da Secretaria Municipal de Meio Ambiente indicam que a TTS poderá gerar receita anual superior a R$ 18 milhões quando a cobrança integral estiver vigente. O montante será alocado em três frentes prioritárias: gestão de resíduos sólidos, recuperação de trilhas ecológicas e modernização de saneamento em comunidades costeiras.
Dados da Fundação de Turismo de Angra apontam crescimento médio de 8% ao ano no fluxo de viajantes entre 2019 e 2024, com pico de 2,3 milhões de visitantes em 2024. O aumento da pressão sobre o ecossistema local acelerou processos erosivos e sobrecarga no sistema de água e esgoto, fatores que motivaram a elaboração da medida fiscal aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro de 2025.
Comparativo com outros destinos brasileiros
Angra dos Reis se junta a lugares como Fernando de Noronha (PE), onde a Taxa de Preservação Ambiental varia conforme o número de dias de estada, e Ilhabela (SP), que aplica tarifa por veículo desde 2017. Especialistas da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) apontam tendência de expansão das cobranças destinadas à sustentabilidade em áreas com biodiversidade sensível.
Embora cada município adote base de cálculo própria, o modelo de descontos progressivos antes da cobrança integral, aplicado agora em Angra, replica estratégia observada em destinos internacionais, como Veneza, na Itália, que introduziu valor simbólico durante fase de testes em 2024 e passou a tarifa plena no ano seguinte.
Conclusão técnica
Com início oficial em 1º de junho de 2026, a Taxa de Turismo Sustentável de Angra dos Reis inaugura fase de transição que combina descontos temporários, meios digitais de pagamento e política ampla de isenções. A partir de dados divulgados pela prefeitura, o cronograma prevê cobrança total em 2028, quando a projeção de arrecadação alcançará patamar capaz de financiar projetos estruturantes de saneamento e conservação ambiental. O desempenho da medida será monitorado semestralmente por comitê intersecretarial, responsável por publicar relatórios de transparência e ajustar parâmetros monetários conforme a variação da Ufirs-RJ e o volume efetivo de visitantes.
