O Banco do Brasil (BB) cancelou dois cartões de crédito — um Visa e um Mastercard — do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida cumpre restrições impostas pela Lei Magnitsky, sancionada nos Estados Unidos, que proíbe transações comerciais de empresas norte-americanas com pessoas incluídas na lista de punições.
Por serem bandeiras sediadas nos EUA, tanto Visa quanto Mastercard foram alcançadas pela ordem. De acordo com executivos do BB, Moraes recebeu como alternativa um cartão Elo, marca nacional criada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, com transferência integral dos limites anteriormente disponíveis.
Tanto a assessoria do Banco do Brasil quanto o Supremo Tribunal Federal preferiram não comentar o bloqueio. Dois interlocutores ligados à Corte e à instituição financeira, no entanto, confirmaram a operação ao GLOBO.
Risco de sanções ao banco
A direção do BB avaliou que, por ter ações negociadas na Bolsa e operações nos Estados Unidos, descumprir a Lei Magnitsky poderia acarretar sanções ao próprio banco e prejuízos a clientes. A legislação foi aplicada a Moraes após ordem do ex-presidente norte-americano Donald Trump, o que impede o ministro de manter vínculos comerciais com companhias americanas.
Dúvidas sobre a aplicação no Brasil
A extensão dos efeitos da Lei Magnitsky em território brasileiro vem gerando incertezas no mercado desde o anúncio das sanções. O cenário se tornou ainda mais nebuloso depois que o ministro Flávio Dino decidiu, na segunda-feira, que ordens judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no país.
Na terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, reuniu-se com o ministro do STF Cristiano Zanin, relator de ação que discute a validade da lei no Brasil. Outros magistrados também receberam representantes do setor bancário em busca de esclarecimentos. Reservadamente, ministros afirmam que a Corte está aberta a pedidos formais, mas descarta decidir sob pressão.
Imagem: Cristiano Mariz via oglobo.globo.com
Para o BB, a adoção do cartão Elo oferece solução imediata ao cliente, enquanto o Judiciário não define de forma clara o alcance das sanções internacionais.
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Com informações de O Globo
