Entrou em vigor em novembro a Resolução 522 do Banco Central (BC), que transfere às bandeiras de cartão de crédito a responsabilidade de liquidar as transações e repassar, de forma integral, os valores de compras e serviços aos lojistas em todo o país.
Pela nova regra, Visa, Mastercard, Elo e demais marcas deverão criar mecanismos próprios de garantia para cobrir riscos como fraudes, inadimplência ou falhas operacionais. Caso algum participante da cadeia — emissor, credenciador ou subcredenciador — não honre o pagamento, a bandeira terá de quitar a operação com recursos próprios.
O que muda na rotina dos participantes
Antes da norma, a liquidação financeira ficava, principalmente, a cargo das credenciadoras, sem necessidade de centralização no BC. Agora, o risco não pode mais ser repassado a elas. As subcredenciadoras, a exemplo de Mercado Pago e PagSeguro, também passam a participar obrigatoriamente da liquidação centralizada, atuando tanto como recebedoras quanto como pagadoras.
A mudança elimina a possibilidade de cada elo da cadeia exigir garantias diferentes uns dos outros. “Os credenciadores não poderão mais pedir garantias dos subcredenciadores; essa demanda ficou concentrada nas bandeiras”, explica Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados.
Desafios e possíveis impactos
Para implementar a resolução, as bandeiras terão de reforçar controles tecnológicos e montar equipes especializadas em gestão de risco. Ricardo Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), afirma que a entidade trabalha em conjunto com as quatro maiores bandeiras para padronizar exigências e evitar soluções isoladas.
O novo desenho regulatório pode pressionar operadores de menor porte. “Quando as garantias forem endurecidas, talvez os pequenos players não consigam atender às exigências”, avalia Melito. Giancarlo Greco, presidente da Elo, reforça que a padronização em discussão busca impedir que participantes com baixo risco sejam tratados da mesma forma que aqueles mais expostos.
Imagem: valor.globo.com
Pix Parcelado no radar
A resolução coincide com a expectativa de regulamentação do Pix Parcelado, modalidade que deve ampliar o volume de transações liquidadas pelas bandeiras. Apesar de já integrado aos modelos de negócios de algumas marcas por meio de parcerias com bancos emissores, o produto ainda aguarda definição do BC. “O Pix Parcelado tem espaço e não ameaça a liderança do cartão de crédito, mas precisa de regras claras, pois funciona como crédito direto ao consumidor e envolve juros”, observa Fabio Braga, sócio do Demarest Advogados.
Com a nova responsabilidade fixada pelo Banco Central, o mercado de cartões inicia um processo de adaptação que inclui revisão de políticas de risco, adoção de garantias mais robustas e possível reestruturação de parte dos participantes, principalmente os menores.
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Com informações de Valor Econômico
