O setor bancário brasileiro segue atento às possíveis consequências da aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A norma, inédita no país e considerada vaga por especialistas, tem levado as instituições financeiras a solicitar pareceres de grandes escritórios de advocacia para definir como proceder em situações semelhantes.
A discussão ganhou novo fôlego depois de vir a público, ontem (21/08), a informação de que o Banco do Brasil (BB) bloqueou um cartão de crédito internacional pertencente ao magistrado. Fontes ouvidas pelo mercado afirmam que o bloqueio ocorreu em função das incertezas provocadas pela lei, embora ainda não existam detalhes sobre os critérios utilizados na decisão.
Advogados consultados pelas principais instituições relatam que não há clareza sobre os próximos passos: não se sabe se outros bancos adotarão medidas semelhantes nem como eventuais sanções serão aplicadas ou contestadas. Até o momento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou oficialmente.
Com o episódio envolvendo o cartão de Moraes, cresce a preocupação no sistema financeiro sobre potenciais riscos reputacionais, além de questionamentos jurídicos que podem surgir ao se aplicar uma legislação que ainda carece de regulamentação mais precisa.
Imagem: valor.globo.com
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Com informações de Valor Econômico
