O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (17) a primeira iniciativa mundial voltada à garantia dos direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a meta de assegurar a proteção de 160 milhões de hectares. O anúncio ocorreu durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP).
Ao todo, 15 nações aderiram ao projeto. Paralelamente, Alemanha, Noruega, Holanda e Reino Unido, acompanhados por 27 fundações filantrópicas, confirmaram a renovação do Compromisso para Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), que destinará US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030 para apoiar direitos fundiários.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, explicou que o Pledge 2.0 reforça os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima. “Essas ações consolidam um ambiente político e financeiro favorável aos verdadeiros guardiões da floresta”, afirmou.
Regularização no Brasil
Durante a cerimônia, Guajajara anunciou que o Brasil pretende regularizar e proteger 63 milhões de hectares até 2030, sendo 59 milhões distribuídos em dez terras indígenas e 4 milhões em territórios quilombolas. Os processos tramitarão nas câmaras de destinação de áreas públicas e serão integrados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Financiamento direto
Os governos envolvidos também se comprometeram a ampliar o repasse direto, de longo prazo e com flexibilidade de uso, garantindo que as comunidades decidam como aplicar os recursos. As medidas incluem a observância do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A ministra ressaltou que os novos compromissos criam condições para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) direcione pelo menos 20% dos pagamentos por serviços ambientais a povos indígenas e populações locais.
Com a iniciativa, o Brasil busca reforçar seu protagonismo na proteção de florestas tropicais, aliando respaldo financeiro internacional à regularização fundiária em larga escala.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Resumo: O Brasil lançou, na COP30, um plano global para proteger 160 milhões de hectares de terras tradicionais. Quinze países apoiam a proposta, enquanto um pacote de US$ 1,8 bilhão foi anunciado para financiar direitos fundiários entre 2026 e 2030. Até 2030, o país pretende regularizar 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas.
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Com informações de Agência Brasil
