Brasília – O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) a resposta oficial à investigação aberta em 15 de julho, sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974, que acusa o país de adotar políticas prejudiciais às empresas norte-americanas.
No documento, o Itamaraty “rejeita fortemente” o que chama de “alegações sem fundamento” e afirma que a balança comercial bilateral é amplamente favorável aos Estados Unidos. O prazo para apresentação das defesas terminava nesta segunda-feira.
Redes sociais e serviços de pagamento
Washington questiona a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado, alegando risco de prejuízos econômicos às gigantes de tecnologia norte-americanas. O texto do USTR também menciona possíveis favorecimentos a serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo brasileiro.
Na réplica, Brasília sustenta que suas leis e decisões judiciais sobre comércio digital, incluindo o mercado de pagamentos, têm como foco proteção ao consumidor, estabilidade financeira e segurança cibernética. O governo acrescenta que as medidas “não oneram nem restringem” a atuação de empresas dos EUA.
Propriedade intelectual, etanol e meio ambiente
Os Estados Unidos ainda apontam fragilidades na proteção à propriedade intelectual. Em resposta, o Brasil destaca que é signatário da maioria dos tratados internacionais sobre o tema e vem reforçando legislações e parcerias público-privadas.
Sobre a cobrança de tarifa no etanol, o governo explica que a alíquota aplicada é a mesma para todos os países e inferior à taxa imposta por Washington ao combustível brasileiro. Em relação ao meio ambiente, sustenta que intensificou ações de combate ao desmatamento ilegal.
Imagem: g1.globo.com
Próximos passos
Ao concluir o documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitou que o USTR reavalie a abertura da investigação, argumentando que medidas unilaterais podem “minar” o comércio bilateral. O caso será debatido em audiência marcada para 3 de setembro, em Washington.
Com o envio da defesa, o governo reafirma disposição para resolver divergências comerciais “por meios cooperativos e legais”.
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Com informações de G1 – Jornal Nacional
