CadÚnico: Novas exigências para famílias de baixa renda e pessoas solteiras.

A atualização do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico,

passou a exigir documentos adicionais para a população de baixa renda no país, com o objetivo de identificar famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa.

Essa medida foi implementada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A necessidade desses novos documentos surge em resposta ao aumento significativo da proporção de famílias unipessoais em relação aos outros tipos de famílias cadastradas.

Agora, para aqueles que se consideram parte de uma família unipessoal, é requerida a apresentação de novos tipos de comprovantes.

Aqui estão os documentos solicitados pelo CadÚnico:

  1. Documento com foto do indivíduo que se identifica como família unipessoal.
  2. CPF, de preferência; ou
  3. Título de eleitor.
  4. Comprovante de residência, de preferência a conta de luz.

No caso de famílias compostas por apenas uma pessoa, além dos documentos mencionados acima, é necessário assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas no CadÚnico.

Porém, para pessoas em situação de rua, famílias indígenas e quilombolas, essa exigência e o termo de responsabilidade são dispensados.

Na semana passada, em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o MDS lançou o sistema de integração de dados do CadÚnico por meio do Conecta.gov.br.

O objetivo dessa iniciativa é permitir a integração automática de aproximadamente 240 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, agilizando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Principais programas que utilizam o CadÚnico:

  • Programa Auxílio Brasil
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
  • ID Jovem
  • Carteira do Idoso
  • Programa Casa Verde e Amarela
  • Programa Bolsa Verde