Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco investigados na ação penal que apura a organização de uma suposta trama golpista. Ao mesmo tempo, o magistrado defendeu a condenação do general Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A manifestação de Fux ocorreu após cerca de 13 horas de leitura de voto. Com a posição do ministro, o placar parcial do julgamento passou a ser de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de sete réus, já que, na véspera, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela culpa do ex-presidente. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para a sessão desta quinta-feira (11), às 14h.
Absolvição de Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, o ex-mandatário apenas “cogitou” medidas de exceção, sem adotar atos concretos que configurem crime. A PGR havia pedido a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com pena de até 30 anos de prisão.
Condenações de Braga Netto e Mauro Cid
Para o general da reserva Braga Netto, Fux entendeu que houve participação direta na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O militar, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024 por suspeita de obstrução de investigações. Com o voto de Fux, formou-se maioria de três votos pela condenação, já que Moraes e Dino se pronunciaram na mesma linha.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, também foi considerado culpado. Segundo Fux, o oficial trocou mensagens com militares sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de reunião, em 2022, na casa de Braga Netto, onde teria ocorrido repasse de recursos para financiar ações golpistas. O ministro afastou, porém, as acusações de organização criminosa armada e dano qualificado, mantendo apenas a condenação por tentativa de golpe. Como delator, Cid deve ter a pena reduzida.
Outros réus absolvidos
Além de Bolsonaro, foram absolvidos:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal.
Fux considerou que a mera presença em reuniões ou anotações pessoais não configura ato executório e que não há provas suficientes de adesão a um plano de golpe. No caso de Ramagem, o ministro lembrou que parte das imputações permanece suspensa devido ao mandato parlamentar.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O julgamento prossegue nesta quinta-feira, quando os ministros Zanin e Cármen Lúcia poderão consolidar ou reverter o atual placar.
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Este material resume os principais pontos do voto de Luiz Fux e do andamento do julgamento, que segue aberto no STF.
Com informações de Agência Brasil
