Brasília, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) pela suspensão completa da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na investigação sobre suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Fux atendeu a pedido da defesa de Ramagem e alterou posicionamento adotado em março, quando havia votado pela interrupção parcial do processo. Na nova avaliação, o ministro entendeu que o crime de organização criminosa, um dos cinco imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deve ser considerado fato único e continuado, abrangendo atos anteriores e posteriores à diplomação do parlamentar.
Entenda a mudança de voto
Durante a sessão da Primeira Turma, Fux explicou que aprofundou a análise sobre a configuração do crime de organização criminosa. Para o magistrado, não é possível fracionar a conduta de Ramagem entre períodos distintos, pois se trata de “um único crime que se prolonga no tempo”. Com isso, defendeu a extensão da imunidade conferida pela Câmara dos Deputados a todos os delitos imputados ao parlamentar.
Em março, a própria Turma homologou decisão da Câmara que já havia suspendido a tramitação em relação a dois dos cinco crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Agora, se o entendimento de Fux prevalecer, todo o processo contra Ramagem ficará paralisado até o fim do mandato.
Acusação da PGR
Segundo a denúncia, Ramagem teria utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que comandou durante o governo Jair Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e sustentar alegações de fraude eleitoral. A PGR aponta que essa atuação integrou núcleo central de organização que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Andamento do julgamento
Luiz Fux foi o terceiro ministro a votar. Na véspera, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino rejeitaram todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas e se manifestaram pela condenação dos oito réus – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros militares e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid – pelos cinco crimes denunciados.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Após novo posicionamento de Fux, faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A conclusão do julgamento está prevista para sexta-feira (12).
Quem responde à ação
Os réus são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações de dano e deterioração estão suspensas para Ramagem desde março.
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Com informações de Agência Brasil
