O governo federal liberou R$ 6,494 bilhões adicionais para o Plano Brasil Soberano, medida provisória que reforça o subsídio aos encargos de financiamentos de empresas exportadoras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos e pela instabilidade no Oriente Médio, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Reforço orçamentário em meio a choques internacionais
A MP 1.397 eleva para R$ 22,6 bilhões o orçamento total da iniciativa lançada em 2025, que já contava com recursos de R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do BNDES. O aporte é resposta direta ao tarifaço norte-americano, instituído pelo então presidente Donald Trump, e aos conflitos envolvendo o Irã, fatores que encareceram cadeias logísticas e ameaçaram contratos de exportação brasileiros.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o reforço “garante capital de giro, preserva investimentos e incentiva a diversificação de mercados” em um ambiente global de incerteza comercial e geopolítica.
Cobertura, linhas de crédito e critérios de elegibilidade
O Plano Brasil Soberano contempla três grupos de beneficiários, definidos pela Portaria Interministerial MF/MDIC 171/2026 e suas atualizações:
- Grupo 1 — Empresas e fornecedores cujas exportações aos EUA representaram ao menos 1 % do faturamento bruto entre 1.º jul. 2024 e 30 jun. 2025.
- Grupo 2 — Companhias de setores industriais considerados estratégicos ou de média-alta intensidade tecnológica, como químico, automotivo, farmacêutico e máquinas e equipamentos, listados no Anexo I da portaria.
- Grupo 3 — Exportadores para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujas vendas externas corresponderam a pelo menos 1 % da receita entre 1.º jan. e 31 dez. 2025.
As linhas disponíveis incluem capital de giro puro, capital de giro voltado à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de expansão, inovação ou adaptação de processos produtivos. O acesso é feito pela plataforma digital do programa, autenticada via GOV.BR com certificado digital do CNPJ.
Demanda já protocolada e distribuição de recursos
Levantamento do BNDES divulgado em setembro registrou R$ 12 bilhões em solicitações apenas na primeira semana de protocolo, distribuídas em 245 operações. Desse montante, R$ 2,2 bilhões foram aprovados, com a seguinte segmentação:
• Grupo 1: R$ 814 milhões para empresas diretamente afetadas pelas tarifas dos EUA e seus fornecedores.
• Grupo 2: R$ 843 milhões, dos quais R$ 735 milhões destinados ao setor de fertilizantes, que sozinho havia protocolado R$ 1,7 bilhão em pedidos.
• Grupo 3: R$ 512 milhões para exportadores com foco no Golfo Pérsico e suas cadeias de suprimento.
A nova injeção de recursos amplia a capacidade de atendimento das demandas já protocoladas e abre espaço adicional para empresas que ainda contabilizam os impactos da escalada tarifária e dos conflitos na região do Golfo.
Conclusão técnica e próximos passos
Com a edição da MP 1.397, o governo reforça o colchão financeiro destinado a mitigar choques externos sobre a indústria nacional, garantindo liquidez para exportadores e fornecedores estratégicos. A medida tem efeito imediato, mas precisará ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter a vigência dos R$ 6,494 bilhões suplementares. O BNDES deverá divulgar, nas próximas semanas, novo boletim detalhando a evolução das aprovações e o ritmo de desembolsos. Até lá, empresas elegíveis poderão protocolar pedidos adicionais, enquanto o Ministério da Fazenda monitora a disponibilidade orçamentária frente à volatilidade do comércio global.
