O Ministério das Comunicações concedeu 312 novas consignações — autorizações para retransmissão de sinal — que permitem à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à TV Câmara ampliar a cobertura de seus canais para mais de 150 municípios brasileiros. As liberações referem-se aos anos de 2024 e 2025.
Do total de outorgas, 157 destinam-se aos canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As 155 restantes contemplam a TV Câmara, o que possibilita, automaticamente, a veiculação conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
As autorizações fazem parte do programa federal Brasil Digital, criado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos de televisão aberta e gratuita. Órgãos e entidades da administração pública — federais, estaduais, distritais ou municipais — cedem espaço físico e infraestrutura básica para a instalação das estações digitais. O programa também permite o compartilhamento de torres e equipamentos de emissoras privadas, aumentando a diversidade da programação disponível à população.
Segundo a pasta, 15 cidades já contam com estações em funcionamento. Outras 385 localidades têm recursos assegurados para implantação, totalizando cerca de R$ 205,5 milhões: R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões oriundos do leilão da tecnologia 4G.
A lista completa dos municípios contemplados pode ser consultada no portal do Ministério das Comunicações.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Com informações de Agência Brasil
