A concessão de crédito ao consumo em Portugal passará por mudanças profundas ainda neste ano. A partir de novembro, bancos e financeiras só poderão enviar cartões pré-aprovados, aumentar limites ou oferecer facilidades de descoberto se o cliente der consentimento expresso, conforme determina a diretiva europeia (UE) 2023/2225.
O que muda para consumidores e bancos
Entre os principais pontos, destaca-se a proibição de crédito não solicitado. Isso inclui contratos fechados fora das agências, como vendas porta a porta ou em eventos promocionais. Também deixa de ser permitido o aumento automático de plafonds de cartão sem pedido formal do titular.
A diretiva amplia ainda o alcance da regulação para produtos antes menos supervisionados, como microcréditos, soluções “compre agora, pague depois” e empréstimos sem juros aparentes. Para todas essas modalidades, a informação pré-contratual terá de exibir de forma clara a TAEG, o montante total a pagar, as taxas de juro aplicáveis e os encargos em caso de atraso.
Avaliação de risco mais rigorosa
As instituições financeiras precisarão reforçar a análise de solvência dos clientes. A verificação deverá basear-se em dados «suficientes e relevantes», obtidos em bases de dados adequadas, a fim de evitar concessões incompatíveis com a capacidade de pagamento do consumidor.
Aplicação imediata mesmo sem lei nacional
Embora Portugal não tenha transposto a diretiva dentro do prazo — que expirou em novembro de 2025 — as regras tornam-se diretamente aplicáveis no fim de 2024. Assim, consumidores poderão invocar a normativa sempre que entenderem que houve violação por parte de bancos ou financeiras.
Imagem: postal.pt
Para o setor bancário, a mudança exigirá revisão de contratos, adaptação de sistemas internos e reestruturação de campanhas de marketing. Algumas instituições já iniciaram ajustes, criando mecanismos de aceite explícito e reformulando ofertas publicitárias.
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Com informações de Postal
