Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (9), a resolução que detalha como será o cultivo, a produção e a pesquisa de cannabis medicinal no Brasil. As normas começam a valer em 4 de agosto.
Para produzir a planta em território nacional será necessário obter autorização especial da agência. O texto exige que cada área de cultivo apresente:
- localização com coordenadas georreferenciadas;
- descrição detalhada do espaço, com fotos e medidas;
- estimativa de produção por metro quadrado e por hectare;
- comprovação da origem das sementes;
- atribuições de todos os responsáveis;
- plano de controle e monitoramento seguindo orientações sanitárias.
A importação de sementes e mudas está liberada, desde que a entidade comprove a origem genética e o teor máximo de tetrahidrocanabinol (THC) seja de 0,3%. A exportação, por outro lado, permanece proibida.
Pesquisa com teor maior de THC
Universidades e institutos federais poderão cultivar variedades com THC superior a 0,3% exclusivamente para fins científicos. Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimam que o novo marco regulatório permitirá investigar efeitos ainda pouco conhecidos da cannabis e, possivelmente, ampliar alternativas terapêuticas.
“Esperamos que o país avance em pesquisas e, consequentemente, abra caminho para novos tratamentos”, afirmou Fabrício Moreira, professor de Farmacologia da UFMG.
Documentação obrigatória
Todo o processo — da compra das sementes até a produção final — terá de ser registrado de forma completa, fidedigna, rastreável e mantido atualizado. A Anvisa promete divulgar, antes da data de vigência, um guia operacional e um edital específico para associações de pacientes.
Leandro Safatle, diretor-presidente da agência, reforçou que o objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos produtos derivados de cannabis no mercado nacional.
Imagem: g1.globo.com
Associado à Amame (Associação de Apoio à Maconha Medicinal), Anderson Matos avalia que a resolução traz segurança jurídica e reconhece a experiência acumulada por organizações de pacientes: “É mais um passo para facilitar o acesso à medicação”, afirmou.
Com a regulamentação definida, entidades interessadas podem se preparar para atender aos requisitos técnicos, estruturais e sanitários, iniciando o processo de autorização ainda no primeiro semestre.
Para saber mais sobre o impacto econômico da cadeia da cannabis e outras mudanças regulatórias, confira a seção de Economia em nosso portal.
Resumo: As normas da Anvisa estabelecem critérios para localização, produção, origem das sementes e documentação, autorizam importação de sementes com até 0,3% de THC e liberam cultivo com teor maior apenas para pesquisa acadêmica. A medida passa a valer em 4 de agosto.
Com informações de G1
