A partir desta quinta-feira (18), o setor de seguros brasileiro passa a operar sob a Lei 15.040/2024, que institui o novo Marco Legal dos Seguros Privados. A norma substitui as disposições do Código Civil e estabelece regras próprias para contratação, cobertura, pagamento de indenizações, cancelamento e direitos do segurado.
Segundo Paula Lopes, presidente da corretora Marsh Brasil, a atualização coloca o país em sintonia com mercados como Chile, Argentina e Portugal. “O marco traz mais credibilidade. Os produtos ficam mais claros, com cláusulas acessíveis e exclusões explicitadas”, afirmou em entrevista.
Prazo definido para sinistros
Uma das principais mudanças é a fixação de prazos: as seguradoras terão 30 dias para responder ao sinistro e mais 30 dias para efetuar o pagamento. A expectativa é de que a medida reduza a judicialização de conflitos entre clientes e empresas.
Clima extremo acende alerta
A entrada em vigor ocorre em meio a eventos climáticos extremos. Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, perdas estimadas em R$ 100 bilhões contaram com apenas R$ 6 bilhões cobertos por apólices. Para Lopes, a frequência de chuvas intensas e vendavais, como os que atingiram São Paulo recentemente, reforça a importância de contratar proteção adequada.
Potencial de expansão
Atualmente, o seguro representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto brasileiro, enquanto em outros países o índice varia de 6% a 8%. Com prêmios anuais superiores a R$ 200 bilhões, o mercado vê espaço para crescer, impulsionado pela nova legislação e por tecnologias como inteligência artificial na regulação de sinistros e subscrição de riscos.
Imagem: cnnbrasil.com.br
A executiva da Marsh destaca que as seguradoras precisarão oferecer processos mais eficientes e comunicações transparentes para se diferenciar. “A clareza das coberturas permitirá decisões mais informadas”, disse.
Para acompanhar outras mudanças no ambiente econômico, visite nossa seção de Economia e fique por dentro das novidades que podem impactar seu bolso.
Com informações de CNN Brasil
