A Caixa Econômica Federal inicia em 19 de outubro o depósito da sétima parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos; os créditos serão efetuados até 26 de outubro, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Cronograma de depósitos: 19 a 26 de outubro
O escalonamento segue o padrão adotado desde o início do programa. Alunos nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 19; em março e abril, no dia 20; em maio e junho, no dia 21; em julho e agosto, no dia 22; em setembro e outubro, no dia 23; e, por fim, nascidos em novembro e dezembro, no dia 26. A sétima liberação corresponde à parcela de frequência e soma R$ 200 por estudante que alcançou presença mínima de 80 % nas aulas de agosto.
Para a modalidade EJA, o repasse representa a segunda parcela de frequência do segundo semestre de 2026, no valor de R$ 225 cada. Os créditos são feitos automaticamente em contas-poupança digitais abertas em nome dos alunos.
Regras de elegibilidade e manutenção do benefício
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024 e abrange estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular, além de participantes do EJA entre 19 e 24 anos. Para permanecer no grupo de pagamento é obrigatório:
- Integrar família inscrita no Cadastro Único com renda de até meio salário-mínimo por pessoa até 7 de fevereiro de 2025.
- Manter 80 % de frequência mensal nas aulas.
- Obter aprovação ao final de cada ano letivo.
- Possuir CPF regular e participar do Enem no 3.º ano.
O estudante que descumprir os requisitos tem o pagamento suspenso naquele ciclo, mas pode retomar o recebimento caso regularize a situação no mês subsequente.
Estrutura financeira do programa e impacto orçamentário
O modelo combina incentivos anuais, mensais e de conclusão, totalizando até R$ 9.200 por aluno no ensino médio regular. A composição é a seguinte:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 (pagamento único a cada ano).
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano (nove parcelas de R$ 200).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano, liberado somente após a conclusão do 3.º ano (total de R$ 3.000).
- Incentivo Enem: R$ 200 (parcela única no último ano).
Para a EJA, o desenho financeiro prevê:
- Incentivo Matrícula: R$ 200.
- Incentivo Frequência: até R$ 900 por semestre (quatro parcelas de R$ 225).
- Incentivo Conclusão: até R$ 3.000.
- Incentivo Enem: R$ 200.
Parte do montante pode ser sacada durante o curso para despesas imediatas, enquanto os valores de conclusão e Enem ficam retidos até a formatura. Esse mecanismo procura equilibrar apoio de curto prazo e formação de poupança para a etapa pós-escolar.
Dados do Ministério da Educação indicam que, desde 2024, aproximadamente 7,2 milhões de estudantes (56 % da rede) foram contemplados, com investimento federal acumulado de R$ 21 bilhões.
Conclusão Técnica
Os créditos da sétima parcela consolidam o ciclo de pagamentos de 2026 e mantêm o ritmo de execução previsto na Lei 14.818. Quem cumprir frequência mínima em setembro terá direito à oitava liberação, agendada para novembro. A etapa final, referente a dezembro, encerrará o segundo ano de operação do programa, que segue monitorado pela Caixa e pelo MEC para ajustes operacionais e aferição de impacto sobre evasão e desempenho escolar.
