O Plano Clima, divulgado em sumário executivo na quinta-feira (5), aponta que o Brasil precisará reduzir o desmatamento em níveis jamais vistos para atingir a meta assumida no Acordo de Paris: cortar entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O compromisso admite um intervalo de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de carbono equivalente.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o documento foi estruturado para permitir crescimento econômico anual de 2,6% sem elevar a pegada climática. “Com produção maior, teremos menos emissões no agregado”, declarou o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Melo.
Responsabilidade recai sobre uso da terra
Pelo plano, a agropecuária — maior fonte de poluentes quando incluído o desmate — poderá manter as emissões quase estáveis até 2030, passando de 643 MtCO2e em 2022 para 649 MtCO2e. Em 2035, a faixa projetada vai de 599 a 653 MtCO2e, variação que pode representar queda de 7% ou alta de 2%.
Para viabilizar esses números, as emissões ligadas ao desflorestamento foram separadas em dois planos específicos: terras públicas e territórios coletivos e imóveis rurais privados. Dessa forma, as metas do agronegócio concentram-se basicamente na fermentação entérica do gado e no uso de combustíveis fósseis.
No recorte de terras públicas, a redução projetada é de 140% entre 2022 e 2030, invertendo o sinal das emissões: de 448 MtCO2e para –181 MtCO2e. Até 2035, o setor deve chegar a –250 MtCO2e, exigindo que as florestas absorvam muito mais carbono do que liberam.
Para o meio rural privado, o governo pretende derrubar o desmate ilegal em 75% e ampliar em 4,25 milhões de hectares as áreas de florestas plantadas até 2035, alcançando emissões negativas de até –248 MtCO2e.
Tecnologias e incentivos
Melo afirma que o objetivo depende de novas técnicas produtivas, como adubação eficiente, biofertilizantes e intensificação da pecuária. O governo também prevê pagamentos por serviços ambientais, uso de cotas de reserva ambiental e linhas de crédito rural para quem conservar vegetação além da exigência legal.
Energia e indústria com margem para crescer
O sumário mostra que o setor energético poderá emitir até 44% mais carbono em 2035 em comparação a 2022, ou apenas 1% se a captura e armazenamento de carbono for adotada em larga escala a partir de 2030. Já as indústrias recebem margem de acréscimo entre 13% e 34% no mesmo período.
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Para organizações da sociedade civil, o plano falha por não fixar prazo para eliminar combustíveis fósseis. “Prevê aumento de emissões sem medidas claras de transição”, avalia Anna Cárcamo, do Greenpeace Brasil.
Monitoramento e continuidade
Embora desenhado como política de Estado, as metas do Plano Clima não têm força de lei. Um primeiro balanço de implementação está previsto para 2026. “Qualquer governo será cobrado pelos resultados”, disse Melo, argumentando que a agenda climática foi incorporada de forma transversal aos ministérios.
O sucesso do plano, entretanto, depende de um corte histórico no desmatamento e da adesão massiva de produtores rurais a práticas de baixo carbono. Caso contrário, outros setores terão de compensar as falhas para que o país se mantenha na trajetória climática acordada.
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Com informações de Folha de S.Paulo
