O valor destinado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda dos estudantes perdeu 8,8% do poder de compra desde o último reajuste, realizado em 2023. O cálculo leva em conta a inflação de alimentos medida pelo IPCA-Alimentos entre 2023 e 2024.
Considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, o PNAE atende 40 milhões de alunos da educação básica. Para 27,8 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio, que representam 70% do total, o repasse diário é de R$ 0,50 por estudante — valor que pode variar conforme a etapa de ensino.
Após permanecer congelado de 2017 a 2022, o orçamento do programa foi corrigido em média em 34% no início de 2023, chegando a 39% para fundamental e médio. Desde então, porém, não houve novos ajustes. Organizações ligadas ao direito à alimentação alertam que a verba é insuficiente para garantir refeições adequadas.
“É um desafio para nutricionistas e cozinheiras oferecer alimentação de qualidade com apenas cinquenta centavos por aluno”, afirma Luana de Lima Cunha, da Fian Brasil. Levantamento do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) mostra que mais de 30% dos municípios do Norte e Nordeste não conseguem complementar o repasse federal com recursos próprios desde 2022.
Especialistas defendem a criação de gatilhos automáticos que corrijam o valor do PNAE pela inflação de alimentos. No Congresso Nacional, 15 projetos de lei que tratam do tema estão parados. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, considera a medida positiva, mas lembra que a disputa orçamentária segue dentro das regras do arcabouço fiscal.
Além do ajuste automático, gestores defendem que os recursos do programa fiquem fora do limite de gastos federais, o que permitiria maior previsibilidade e proteção contra cortes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O PNAE continua reconhecido internacionalmente, mas sua execução depende, cada vez mais, da decisão política de garantir verbas compatíveis com a alta dos preços dos alimentos.
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Com informações de Agência Brasil
