São Luís – O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Viva Procon-MA, Ricardo Baldez, detalhou nesta segunda-feira (10) quais tarifas bancárias são permitidas e o que caracteriza cobrança indevida em contas correntes e cartões de crédito. As explicações foram dadas durante o quadro Tribuna do Consumidor, exibido ao vivo no programa Diário da Manhã, transmitido simultaneamente pela Rádio Assembleia (96,9 FM) e pela TV Assembleia.
Baldez respondeu a uma pergunta da professora Ana Maria Costa, moradora do bairro São Bernardo, em São Luís. Ela relatou ter identificado valores descontados sem aviso prévio de sua conta. O representante do Procon-MA reforçou que as instituições financeiras só podem debitar tarifas autorizadas pelo cliente, como a cesta básica de serviços da conta ou anuidades previamente contratadas.
“Quando há cobrança não informada, seja de taxa ou seguro, o Código de Defesa do Consumidor assegura ao correntista o direito de restituição em dobro”, afirmou o gestor. Segundo ele, o cliente deve primeiro tentar solucionar o problema diretamente com o banco ou com a administradora do cartão. Caso não consiga, a orientação é formalizar reclamação no Procon para garantir o cumprimento imediato do contrato e a devolução dos valores.
O quadro Tribuna do Consumidor vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30. Além da transmissão radiofônica e televisiva, o conteúdo também é disponibilizado no canal da TV Assembleia no YouTube.
Para quem deseja aprofundar-se no tema, o Procon-MA mantém atendimento presencial e remoto para registro de queixas e esclarecimento de dúvidas sobre direitos do consumidor.
Imagem: al.ma.leg.br
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Com informações de Assembleia Legislativa do Maranhão
