A renegociação de dívidas de cartão de crédito, vista por muitos consumidores como solução rápida para aliviar o orçamento, pode se transformar em um problema patrimonial grave. O alerta é da advogada Bruna Souza, especialista em Direito Bancário.
Como funciona a mudança
Quando o banco oferece parcelamento e o cliente aceita, geralmente é assinado um novo contrato. Esse documento, segundo a jurista, passa a ter força de título executivo. Na prática, ele permite que a instituição financeira ingresse diretamente com ação de execução caso ocorra inadimplência, pulando a fase de discussão judicial prevista numa simples ação de cobrança.
O que muda para o consumidor
Na cobrança, o banco precisa comprovar a existência da dívida e abrir espaço para contestação. Já na execução, a dívida é considerada “certa, líquida e exigível” desde o início. Isso possibilita medidas rápidas, como bloqueio de contas, penhora parcial de salários, veículos e outros bens, muitas vezes antes mesmo de o devedor apresentar defesa detalhada.
Risco de agravar a situação
Sem orientação jurídica, o consumidor corre o risco de trocar um débito questionável — muitas vezes sujeito a discussão por juros abusivos ou encargos irregulares — por um compromisso que reduz drasticamente suas possibilidades de defesa. “A renegociação, se mal conduzida, pode transformar um problema financeiro em um colapso jurídico”, afirma Souza.
Alternativas
Em casos de dúvidas sobre a legalidade dos encargos, a advogada recomenda avaliar a abertura de ação revisional antes de aceitar acordos. Avia judiciais possibilitam discutir taxas e condições contratuais, mantendo o processo em âmbito de cobrança, onde a margem de contestação é maior.
Imagem: migalhas.com.br
Para saber mais sobre organização financeira e evitar armadilhas, consulte a seção de Economia do Capital Financeiro.
Resumo: Assinar acordo de parcelamento pode transformar dívida de cartão em título executivo, facilitando execução judicial e bloqueio de bens. Especialista sugere análise jurídica prévia antes de qualquer renegociação.
Com informações de Migalhas
