O Governo português liberou a isenção de taxas para a renovação ou emissão do Cartão de Cidadão a residentes dos concelhos declarados em situação de calamidade na sequência da depressão Kristin. A medida, prevista em portaria já publicada no Diário da República, abrange casos de perda, extravio ou inutilização do documento provocados diretamente pelo mau tempo.
Quem tem direito
O benefício destina-se exclusivamente a quem mora nos municípios incluídos na declaração de calamidade. Para obter a gratuidade, o cidadão precisa comprovar que o dano ou desaparecimento do cartão foi consequência dos fenómenos adversos registados nesses locais.
Prazos
O pedido de isenção deve ser apresentado até 31 de março nos balcões habituais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A portaria estabelece efeito retroativo a 28 de janeiro, data a partir da qual os serviços podem aplicar o regime especial inclusive a processos já iniciados.
Documentação necessária
Além dos formulários padrão do IRN, é exigida prova de residência no concelho afetado e evidências de que a perda ou danificação do cartão resultou das tempestades associadas à depressão Kristin. Sem essa demonstração, a taxa normal volta a ser cobrada.
Extensão a bilhete de identidade vitalício
A portaria também cobre a emissão do Cartão de Cidadão quando se tratar de substituir um antigo bilhete de identidade vitalício que tenha sido perdido, extraviado ou inutilizado pelas mesmas razões.
Lista dos concelhos
A relação completa dos municípios abrangidos pode ser consultada no portal oficial do Governo de Portugal, atualizado conforme avança o processo de recuperação dos danos.
Imagem: postal.pt
Para os cidadãos afetados, a isenção representa alívio financeiro em meio a outros prejuízos causados pelo temporal, facilitando a reposição de documentos essenciais para seguros, contratos e serviços do dia a dia.
Se o seu documento foi comprometido pelas chuvas e você reside em área incluída na calamidade, reúna as comprovações necessárias e faça a solicitação dentro do prazo para evitar filas de última hora.
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Com informações de Postal
