O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comunicou neste domingo (14) que apresentará um voto em separado pela rejeição integral do Projeto de Lei da Dosimetria, em tramitação no Senado. Segundo o parlamentar, a proposta contém “vícios insanáveis” que, na avaliação dele, afrouxam a punição para crimes diferentes dos previstos quando o texto foi elaborado na Câmara dos Deputados.
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, escreveu Vieira na rede social X.
Tramitação no Senado
O projeto está pautado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa na próxima quarta-feira (17), última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar. Embora encontre resistência de parte da base governista e de alguns senadores, a matéria segue no calendário definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que reiterou o compromisso de colocá-la em votação ainda este ano.
Relatoria e negociações
No Senado, o relator oficial do PL da Dosimetria é Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com apuração da CNN Brasil, Amin discute ajustes no texto com Alessandro Vieira e com Sergio Moro (União-PR), ambos integrantes da CCJ. As conversas buscam reduzir resistências e possibilitar a votação em plenário nesta semana.
Origem e alcance da proposta
O PL da Dosimetria deriva de um projeto de anistia apresentado pela oposição, mas foi reformulado para restringir-se à redução de penas. A proposta altera dispositivos da Lei de Execução Penal, modificando o cálculo das punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Enquanto o chamado PL Antifacção, relatado por Vieira, endurece regras para o regime fechado, o PL da Dosimetria mantém ou flexibiliza requisitos para o cumprimento da pena.
Votação na Câmara
Na semana passada, após meses de negociação, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em sessão que se estendeu pela madrugada. A base do governo federal votou contra a proposta, mas a maioria consolidou a aprovação e encaminhou o projeto ao Senado.
Imagem: cnnbrasil.com.br
Com o impasse instalado, a expectativa é de que o voto em separado de Alessandro Vieira influencie o debate na CCJ. Caso o relatório de Esperidião Amin ou o voto de Vieira conquistem maioria, o projeto poderá seguir ao plenário na quarta-feira.
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Com informações de CNN Brasil
