O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (8), que a intervenção no Banco Master deve servir como “lição” para que o Banco Central do Brasil (BC) esteja totalmente protegido de pressões políticas e econômicas em futuros episódios de crise.
A entidade destacou que a autoridade monetária exerce papel decisivo na prevenção de crises sistêmicas ao zelar pela estabilidade do sistema financeiro. “Para que essa função seja exercida com integridade, é indispensável que a instituição esteja protegida de pressões conjunturais, assegurando que o interesse público prevaleça sobre interesses privados”, diz o comunicado.
Governança e conflitos de interesse
O Sinal defendeu o fortalecimento dos mecanismos de governança interna do BC como forma de evitar conflitos de interesse. Segundo o sindicato, uma governança sólida “protege a instituição contra a liberalização financeira e possíveis brechas para a infiltração de práticas ilícitas e ameaças à solidez do sistema financeiro nacional”.
Crítica à autonomia orçamentária proposta
O sindicato voltou a manifestar posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central. Para a entidade, a mudança substitui o atual Regime Jurídico Único (RJU) por vínculos celetistas, o que tornaria os servidores mais vulneráveis a pressões externas.
“A ausência do RJU como único regime possível para contratação de servidores, cenário previsto nas propostas de hibridização do Banco Central, deixaria os funcionários expostos a retaliações e ao silêncio obsequioso em crises como a do Banco Master”, afirma o texto.
O Sinal conclui que manter o RJU e aprimorar a governança são passos “vitais” para garantir a independência técnica da autarquia e a efetividade da supervisão bancária.
Imagem: Arthur Menescal via valor.globo.com
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Com informações de Valor Econômico
