Split payment: disputa entre governo Lula e Flávio Bolsonaro amplia alerta sobre capital de giro das empresas

Proposta de recolhimento automático de impostos nas vendas, o split payment acirra a corrida eleitoral ao opor Flávio Bolsonaro (PL) e Ministério da Fazenda do governo Lula, enquanto representantes do comércio projetam queda imediata no capital de giro e maior dependência de crédito a partir de 2027.

Pressão sobre o caixa: como o split payment altera o fluxo financeiro das companhias

Atualmente, o valor bruto das vendas ingressa integralmente no caixa corporativo; os tributos são apurados em ciclos que variam de 30 a 90 dias, oferecendo fôlego para despesas operacionais. O split payment elimina esse intervalo ao segregar, no ato da liquidação, as parcelas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), creditando-as diretamente ao Tesouro. Para Fábio Pina, assessor econômico da FecomércioSP, setores com prazos comerciais extensos enfrentarão um “mega problema” de caixa, pois a antecipação fiscal exigirá novas linhas de capital de giro — cenário agravado pela Selic em 13,75 % a.a.

Estudo preliminar da própria FecomércioSP indica que, em uma loja de eletroeletrônicos com receita mensal de R$ 10 milhões, a imediata retenção de R$ 1,8 milhão em tributos reduziria o saldo disponível em até 18 %, pressionando margens e elevando o custo financeiro.

Confronto político: argumentos de Flávio Bolsonaro versus Fazenda

A pauta ganhou visibilidade na semana de 7 a 10 de outubro de 2026, quando Daniella Marques, ex-presidente da Caixa, declarou que um eventual governo Flávio Bolsonaro “acabaria” com o mecanismo por “asfixiar o pequeno empresário”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu ao afirmar que rejeitar o modelo é “favorecer quem frauda”, sustentando que a separação automática mitigará sonegação e uso de empresas noteiras. No dia 8, o deputado Luiz Carlos Hauly — coautor da reforma tributária — defendeu a manutenção do split payment, classificando-o como peça essencial do novo IVA e do chamado “crédito financeiro”.

Na prática, o embate reconfigura a narrativa fiscal da campanha. Enquanto o Planalto aposta no combate à evasão para ampliar arrecadação sem elevar alíquotas, a oposição mira o efeito imediato no caixa de pequenas e médias empresas (PMEs), segmento que representa cerca de 30 % do PIB e responde por 54 % dos empregos formais, segundo dados do Sebrae.

Cronograma, faseamento e barreiras tecnológicas até 2028

Previsto desde janeiro de 2025 na emenda constitucional da reforma, o split payment possui calendário escalonado:

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  • 2º semestre/2027: adoção opcional restrita a operações B2B;
  • 2028: obrigatoriedade ampliada a todas as transações, inclusive B2C.

A implementação requer integração entre bancos, arranjos de pagamento e Receita Federal. O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto, adverte para a “complexidade sistêmica” e cita experiências internacionais com revisões pós-lançamento. Segundo estimativas preliminares do setor financeiro, as adaptações tecnológicas podem custar R$ 4 bilhões, valor propenso a ser repassado na forma de tarifas.

O economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboin, ressalta que a nova dinâmica “retira capital de giro dos empresários” e potencialmente encarece o crédito, sobretudo entre companhias que operam com prazos médios de recebimento acima de 40 dias.

Conclusão técnica: próximos passos e pontos de atenção

O split payment permanece como componente estruturante da reforma tributária e conta com suporte da equipe econômica para reduzir sonegação e ancorar o modelo de IVA. Ao mesmo tempo, entidades empresariais articulam ajustes para mitigar o impacto no caixa e evitar aumento da demanda por crédito em ambiente de juros altos. A agenda de 2027 a 2028 inclui testes-piloto, definição de padrões tecnológicos e possíveis exceções para PMEs. O desfecho dependerá da correlação de forças no Congresso após as eleições e da capacidade de bancos e processadoras de pagamento em viabilizar a segregação automática sem elevar excessivamente os custos operacionais.

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