O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que qualquer nova medida relacionada ao inquérito que apura suposta fraude no Banco Master deve ser previamente submetida à Corte.
Segundo a decisão, a investigação continua na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, mas permanece sob a supervisão direta do STF até que se defina se o processo ficará ou não sob relatoria de Toffoli. O ministro entendeu que a citação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), ainda que ele não seja formalmente investigado, atrai a competência do Supremo.
“Defiro […] que novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação, inclusive sobre outras investigações conexas”, escreveu o magistrado.
A defesa do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, havia solicitado na semana passada que o caso subisse ao STF justamente pela referência ao parlamentar. Durante buscas realizadas na chamada “Operação Compliance Zero”, agentes apreenderam em um endereço ligado a Vorcaro um envelope com o nome de Bacelar, relacionado a uma negociação imobiliária.
Bacelar afirmou ao Valor que fora consultado por Vorcaro sobre um terreno para um empreendimento em Trancoso (BA), mas o negócio não prosperou. Apesar do foro privilegiado de parlamentares, o deputado não é alvo de investigação no inquérito.
Imagem: SCO/STF via valor.globo.com
Vorcaro foi preso em 17 de novembro, suspeito de participar da emissão de títulos de crédito inexistentes para justificar a transferência de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) ao Master, entre janeiro e maio de 2025. Ele deixou a prisão na última sexta-feira (28) por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sob condições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do município de residência e entrega dos passaportes. A decisão será apreciada pela 10ª Turma do TRF-1 na próxima terça-feira (9).
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Com informações de Valor
