A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas de nove integrantes do chamado Núcleo 3, acusados de participar de uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. As condenações variam de 1 ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos em regime fechado, mas a execução ainda depende da análise de eventuais recursos.
O colegiado, em decisão unânime, condenou oito militares do Exército — conhecidos como “kids pretos”, por terem servido em forças especiais — e um policial federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo planejou ações para sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Penas definidas
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) – 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) – 21 anos;
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) – 21 anos;
Wladimir Matos Soares (policial federal) – 21 anos;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) – 17 anos;
Bernardo Romão Correa Netto (coronel) – 17 anos;
Fabrício Moreira de Bastos (coronel) – 16 anos;
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel) – 3 anos e 5 meses;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel) – 1 ano e 11 meses.
Os dois últimos tiveram as condutas desclassificadas para incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, obtendo penas menores e possibilidade de acordo de não-persecução penal com o Ministério Público.
Consequências adicionais
Além das penas de prisão, o STF impôs multa solidária de R$ 30 milhões a todos os condenados pelos danos provocados nos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles também ficam inelegíveis por oito anos. Os militares serão submetidos a processo na Justiça Militar para perda do oficialato, e o policial federal pode perder o cargo no serviço público. Todas essas medidas só serão aplicadas após o trânsito em julgado.
No mesmo julgamento, o general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Situação geral dos processos
Com as condenações desta terça-feira, o Supremo soma 24 réus sentenciados por participação na trama golpista. Anteriormente, o tribunal já havia punido sete acusados do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro. O Núcleo 5, que tem como único réu Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, ainda não tem data definida.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em momento de grande repercussão jurídica e política, o STF segue desdobrando os diferentes núcleos para responsabilizar todos os envolvidos na tentativa de golpe.
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Este resumo traz as principais informações sobre as penas aplicadas pelo STF aos nove réus do Núcleo 3. Continue acompanhando nossas atualizações para entender os próximos passos desse processo.
Com informações de Agência Brasil
