Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) para rejeitar recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e confirmar a garantia de que pacientes possam recusar transfusões de sangue por motivos religiosos.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59. Até o momento, votaram contra o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. Caso não haja pedido de vista ou de destaque, o resultado ficará definitivo.
Repercussão geral
A decisão tem repercussão geral, obrigando todas as instâncias da Justiça a seguir o entendimento. Em setembro de 2024, o STF já havia reconhecido, por unanimidade, o direito de qualquer cidadão recusar procedimentos médicos por crença religiosa, caso das Testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusão de sangue.
Condições para a recusa
Na tese fixada no ano passado, a Corte determinou que a negativa ao tratamento deve ser expressa de forma “inequívoca, livre, informada e esclarecida”, inclusive por diretivas antecipadas de vontade. O texto também prevê a adoção de métodos alternativos, desde que existam evidências de sucesso, concordância da equipe médica e anuência do paciente.
Argumento do CFM
O Conselho Federal de Medicina questionou pontos que considerou omissos, como situações de impossibilidade de consentimento ou risco iminente de morte. No voto acompanhado pela maioria, Gilmar Mendes afirmou que o assunto foi discutido e esclarecido na decisão anterior.
Casos concretos
Dois processos motivaram o julgamento. No primeiro, uma moradora de Maceió recusou a transfusão necessária para cirurgia cardíaca. No segundo, uma paciente do Amazonas pediu que a União custeasse uma artroplastia total em outro estado, onde o procedimento poderia ser realizado sem sangue.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Para o relator, mesmo diante de risco de vida, cabe ao profissional de saúde empregar todas as técnicas compatíveis com as convicções do paciente, mantendo o dever de zelo.
Se você se interessa por temas que afetam diretamente os direitos do cidadão, vale conferir outras análises na seção de Economia do nosso portal.
Com informações de Agência Brasil
