A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), aplicar pena de inelegibilidade de oito anos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
O impedimento para disputar eleições decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê a perda dos direitos políticos para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O prazo passa a contar a partir da sessão de hoje. Cabe recurso.
Condenações criminais
Por quatro votos a um, o colegiado condenou o grupo pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas de prisão somam mais de 20 anos para a maioria dos envolvidos, mas não haverá cumprimento imediato; os réus ainda podem recorrer. Caso todos os recursos sejam rejeitados, as ordens de prisão poderão ser expedidas.
Penas individuais
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos em regime aberto, beneficiado por delação premiada;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligadas à depredação de 8 de janeiro, ficaram suspensas.
Bolsonaro já estava impedido de disputar cargos eletivos até 2030 após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova decisão estende o cenário de inelegibilidade, agora com fundamento criminal.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Com a confirmação das sentenças, os envolvidos aguardam o julgamento de eventuais recursos para saber se as penas de prisão serão executadas. Até lá, permanecem em liberdade, mas fora das próximas disputas eleitorais.
Com informações de Agência Brasil
