A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou, nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, consulta pública para discutir a regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista no país. O órgão estabeleceu prazo de 45 dias para o recebimento de comentários e sugestões, período considerado mais longo que o habitual devido à “relevância e complexidade” do tema, segundo nota divulgada pela autarquia.
A proteção patrimonial mutualista é uma modalidade em que os participantes formam um fundo comum para cobrir eventuais perdas de bens, funcionando de forma semelhante a um seguro tradicional, porém com base no princípio de mutualidade. A iniciativa da Susep tem como objetivo criar um marco regulatório específico, definindo critérios operacionais, deveres de transparência e mecanismos de fiscalização.
Durante o prazo estipulado, interessados deverão acessar o site da Susep e encaminhar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponibilizado. Após o encerramento das manifestações, a superintendência analisará as propostas e, se necessário, ajustará o texto antes da publicação da norma definitiva.
Os processos de consulta pública fazem parte da rotina regulatória da Susep, responsável por supervisionar o setor de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. A autarquia reforça que a participação social é essencial para aperfeiçoar a regulamentação e garantir maior segurança jurídica às operações.
Imagem: Reprodução via valor.globo.com
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Com informações de Valor Econômico
