As ações da Braskem encerraram a quinta-feira, 27 de agosto, em forte volatilidade: a cotação chegou a subir 19,03% após a Petrobras ampliar de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões o limite de crédito comercial da petroquímica, mas a euforia perdeu força quando a Defensoria Pública da União protocolou ação indenizatória de R$ 5 bilhões por danos ao patrimônio mineral nacional.
Crédito multiplicado por sete assegura abastecimento da cadeia industrial
A celebração do Commitment Agreement entre Petrobras e Braskem foi decisiva para o rali matinal dos papéis BRKM5. O instrumento elevou em quase sete vezes o teto de financiamento para a compra de matérias-primas estratégicas, garantindo fornecimento contínuo até 31 de dezembro de 2026. O contrato estabelece prazo de pagamento de até 30 dias por nota fiscal, com início de vigência imediato.
Para mitigar riscos, a estatal estruturou um conjunto de garantias:
- Cessão fiduciária de recebíveis equivalente a cerca de R$ 1 bilhão mensais oriundos da carteira de clientes da Braskem;
- Escrow account com retenção mínima de R$ 300 milhões e saldo inicial de ao menos R$ 150 milhões antes da primeira liberação;
- Créditos tributários vinculados a mandado de segurança sobre a Cide.
O acordo contém cláusulas de early maturity que permitem suspensão imediata do crédito em caso de inadimplência, decretação de falência ou aceleração de dívidas por terceiros. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da Petrobras e pelo conselho de administração da Braskem, indicando alinhamento entre as controladoras no suporte à operação industrial.
Reação do mercado: alta intradiária e ajustes com o giro de notícias
Logo após a abertura da B3, investidores interpretaram o reforço de liquidez como sinal de confiança dos controladores na continuidade operacional da companhia, impulsionando os papéis a R$ 17,18 — valorização de 19,03% em relação ao fechamento anterior. O volume financeiro superou R$ 1,1 bilhão, mais que o triplo da média mensal.
A virada, entretanto, perdeu fôlego nas duas últimas horas de pregão. Às 17h41, relieve de agências de notícias informava sobre a nova ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU), o que detonou realização parcial de lucros e ampliou a percepção de risco jurídico. Ainda assim, o ativo encerrou com ganho de 10,7%, refletindo um balanço entre suporte operacional e incertezas do passivo legal.
DPU cobra R$ 5 bilhões por “lavra ambiciosa” em Maceió
O processo protocolado na Justiça Federal apoia-se no relatório final da CPI do Senado que investigou o afundamento do solo em bairros de Maceió provocado pela extração de sal-gema. A DPU alega que a Braskem adotou prática de lavra ambiciosa, degradando 52% das reservas lavráveis e causando dano estimado em R$ 5 bilhões ao erário.
Além da indenização, a peça acusa a União de omissão regulatória por não ter adotado medidas administrativas tempestivas para salvaguardar o patrimônio mineral e proteger a população deslocada. O órgão requereu tutela antecipada para bloqueio de valores, o que pode restringir ainda mais a flexibilidade financeira da empresa em meio ao pedido de recuperação extrajudicial protocolado em 24 de agosto.
Atualmente, o balanço da Braskem exibe provisão de R$ 18 bilhões destinada a reparações socioambientais e reembolsos, sendo que R$ 14,6 bilhões já foram desembolsados até junho. A nova ação judicial incorpora camada adicional de contingência que tende a prolongar negociações com credores, investidores e autoridades.
Recuperação extrajudicial e avaliação de risco para stakeholders
Com endividamento consolidado superior a R$ 50 bilhões e vencimentos concentrados em 2027, a Braskem iniciou processo de recuperação extrajudicial para reescalonar compromissos financeiros. O reforço de capital de giro concedido pela Petrobras reduz a probabilidade de interrupção produtiva, mas a visibilidade sobre fluxos de caixa permanece condicionada à resolução do litígio em Maceió.
Analistas de mercado avaliam que a combinação de suporte logístico dos controladores e passivo judicial elevado continuará gerando forte oscilação nos preços de BRKM5. Agências de rating monitoram tanto a execução das garantias impostas pela Petrobras quanto o ritmo de dispersão dos recursos já provisionados para indenizações.
Conclusão Técnica
A quinta-feira evidenciou o contraste entre a sustentação operacional proporcionada pelo crédito de R$ 2,35 bilhões da Petrobras e o recrudescimento do risco jurídico com a ação de R$ 5 bilhões movida pela DPU. Enquanto o reforço de liquidez sinaliza continuidade das atividades fabris e atende requisitos de curto prazo, a nova demanda judicial mantém imprevisível a dimensão final do passivo relacionado à crise de Maceió. Os próximos desdobramentos envolverão a homologação do plano de recuperação extrajudicial, possíveis bloqueios cautelares de caixa e eventuais acordos compensatórios, fatores que seguirão determinando a percepção de risco dos diferentes stakeholders.
