Um pacote de R$ 80 bilhões em economias anuais, distribuído em quatro medidas sequenciais, foi detalhado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, como rota mais rápida para conter a trajetória da dívida federal sem, num primeiro momento, alterar a regra de correção do salário-mínimo.
Pressão sobre a dívida e importância da ordem das ações
O indicador Dívida Bruta do Governo Geral avançou de 74,3 % do PIB em 2022 para 77,6 % do PIB em 2025, segundo dados do Banco Central, sinalizando risco de deterioração adicional caso o resultado primário permaneça deficitário. Para Salto, a sequência das iniciativas é decisiva: “não é possível convencer a sociedade de que o responsável pelo desequilíbrio fiscal é o aposentado que recebe R$ 1.612”. A estratégia, portanto, antecipa medidas de menor resistência política para gerar superávit primário já em 2027, criando margem de negociação para temas impopulares.
Passo 1 – Redução de emendas parlamentares: economia de R$ 25 bilhões
O teto de gastos para emendas impositivas soma atualmente R$ 50 bilhões, valor corrigido anualmente pela inflação. Salto sugere pactuar com o Congresso o corte de 50 % desse montante, liberando R$ 25 bilhões. A justificativa técnica reside na rigidez orçamentária: a manutenção do volume atual pressiona as demais despesas discricionárias e pode levar a paralisação parcial da máquina pública, cenário conhecido como shutdown.
Passo 2 – Limitação dos supersalários no serviço público: economia de até R$ 8 bilhões
A proposta harmoniza todas as remunerações ao teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46.366,19. A supressão de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — evitaria ganhos mensais superiores a R$ 100 mil. De acordo com estimativas do economista, a medida geraria impacto fiscal entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, sem reduzir o quadro de servidores nem comprometer a qualidade técnica do corpo funcional.
Passo 3 – Revisão dos gastos tributários: economia inicial de R$ 30 bilhões
As renúncias fiscais alcançam aproximadamente R$ 600 bilhões por ano. Ainda que a Lei Complementar 203/2024 estabeleça redução de até R$ 12 bilhões, Salto considera o volume insuficiente. O plano articula duas frentes: corte linear imediato de 5 % sobre todos os incentivos, liberando R$ 30 bilhões, e estudo de seis meses no Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CEMAP) para extinguir benefícios sem retorno socioeconômico comprovado.
Passo 4 – Reavaliação de benefícios sociais e indexação: economia de até R$ 20 bilhões
Após alcançar superávit primário de R$ 10 bilhões com os três passos anteriores, o governo teria capital político para discutir a desvinculação de aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de valorização do salário-mínimo. A proposta preserva a regra atual — INPC mais variação do PIB — apenas para trabalhadores ativos. Para demais benefícios, Salto sugere reajuste fixo, por exemplo, de 5 % + INPC, gerando potencial economia adicional entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. O abono salarial, criado há 50 anos, também entraria no crivo: sua extinção liberaria R$ 30 bilhões, metade destinada a reforçar o Bolsa Família e metade ao resultado primário.
Conclusão técnica e próximos passos
Com a implementação escalonada dos quatro passos — corte de emendas, limitação de supersalários, revisão de incentivos fiscais e ajuste na indexação de benefícios — o governo pode gerar entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões em economia anual. Esse montante é suficiente para reverter o déficit primário projetado para 2027 e estabilizar a dívida bruta em torno de 78 % do PIB. O êxito, contudo, depende de tramitação legislativa célere, transparência no monitoramento dos resultados e negociação política que assegure a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer a proteção social mínima.