A abertura de um processo nos Estados Unidos contra o Brasil com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana transformou-se na principal via diplomática para tentar reverter o tarifaço de 50% já aplicado pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros.
O inquérito foi instaurado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), chefiado por Jamieson Greer, e pede manifestações formais de Brasília, de entidades empresariais e de companhias afetadas. Especialistas veem nessa etapa uma oportunidade de negociação que, se bem-sucedida, pode trocar sobretaxas por compromissos específicos assumidos pelo Brasil.
Como funciona a Seção 301
Historicamente, consultas abertas sob a Seção 301 costumam evitar a imposição de novas tarifas quando os países investigados concordam com ajustes pedidos por Washington. A diretora do Brazil Program do think tank Inter-American Dialogue, Bruna Santos, lembra que em 2020 o Vietnã escapou de sobretaxas ao firmar um acordo sobre importação de madeira.
“O Brasil já sofre uma carga de 10% mais 40% e, por isso, o procedimento da Seção 301 se torna o canal técnico mais relevante para tentar desescalar o tarifaço”, afirma Bruna.
Pontos sob contestação
A investigação norte-americana questiona:
- Regras de comércio digital que afetam grandes empresas de tecnologia;
- Serviços eletrônicos de pagamento;
- Supostas tarifas discriminatórias;
- Interferência em ações anticorrupção;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Desmatamento ilegal.
Setores já preparam defesa
Ex-secretário de Comércio Exterior e hoje consultor, Welber Barral elabora documentos para as cadeias de etanol, papel e celulose, carnes e móveis que serão enviados ao USTR. A primeira audiência pública está marcada para 3 de setembro; outra sessão será dedicada a réplicas.
Barral destaca que, ao contrário da Lei de Emergência Econômica usada por Trump para adotar a tarifa de 50%, a Seção 301 possui regulamentação clara, o que permite negociar alternativas como cotas ou acordos setoriais.
Negociação exige contrapartidas
Para a tributarista Fernanda Kotzias, do escritório Veirano Advogados, o governo brasileiro pode conseguir avanços, mas provavelmente terá de oferecer compensações. “Em processos anteriores, o lado investigado precisou apresentar algo concreto para que Washington arquivasse o caso”, diz.
Imagem: Kent Nishimura via oglobo.globo.com
Fator político
Analistas lembram que o presidente Trump utiliza disputas comerciais como ativo eleitoral. Bruna Santos avalia que a correlação entre tarifa sobre o Brasil, inflação e emprego ainda é pouco percebida pelo consumidor americano, o que reduz a pressão interna para recuar.
Nessa linha, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou em evento com empresários que o Planalto deveria adotar “atitude pragmática” e oferecer “algumas vitórias” a Trump: “É um presidente que gosta de exibir conquistas. Por que não entregar algumas?”
As discussões devem se intensificar até a audiência de setembro, quando governo e setor privado brasileiros tentarão mostrar que ajustes em políticas específicas podem substituir as tarifas gerais de 50% hoje em vigor.
Resumo: O processo da Seção 301 abre uma janela oficial de diálogo que pode levar à revisão do tarifaço, mas exigirá concessões do Brasil e acontece em meio ao uso político da pauta comercial nos EUA.
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Com informações de O Globo
