O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta terça-feira (19) plataformas digitais e sites de comércio eletrônico para que removam, em até 48 horas, todo conteúdo que promova ou comercialize cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
Foram acionados YouTube, Facebook, Instagram e o Mercado Livre, entre outros serviços. A venda desses dispositivos é proibida no Brasil, e o Ministério da Justiça já havia determinado em abril a retirada de publicações semelhantes.
Relatório de providências
Além da exclusão imediata das postagens, as empresas deverão apresentar ao CNCP, no prazo de dez dias úteis, um relatório detalhando as medidas adotadas. O documento deve incluir número de remoções, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle.
O órgão adverte que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e os processos encaminhados às autoridades competentes.
Dúvidas sobre vídeos no YouTube
O conselho também solicitou ao YouTube esclarecimentos formais sobre a permanência de vídeos que ensinem a comprar ou façam promoção de vapes, mesmo quando classificados para maiores de 18 anos. A Senacon reforça que a legislação brasileira proíbe publicidade de produtos vetados no país e exige alinhamento de políticas internas, geocompliance e desmonetização de conteúdos irregulares.
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, declarou o secretário da Senacon, Wadih Damous.
Imagem: cnnbrasil.com.br
As plataformas notificadas foram procuradas, mas ainda não se posicionaram.
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Com informações de CNN Brasil
