A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu nesta terça-feira (2) as declarações do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante julgamento que analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na chamada “trama golpista”.
Em sustentação oral, Cintra utilizou repetidamente as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como sinônimos ao argumentar que Ramagem não teria contribuído para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. A ministra contestou a equivalência entre os termos e lembrou que as urnas eletrônicas são auditáveis desde 1996, ano em que começaram a ser usadas no país.
“Não são a mesma coisa”, enfatizou Cármen Lúcia, acrescentando que a confusão dos conceitos é usada para “colocar em xeque” a confiança da população na votação eletrônica.
Após a intervenção da magistrada, o advogado explicou que reproduziu as expressões conforme constam em trocas de mensagens no WhatsApp entre Bolsonaro e seus aliados, incluídas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.
Cintra também afirmou que os episódios de monitoramento ilegal citados pela PGR teriam ocorrido antes de Ramagem assumir a direção da Abin. O julgamento prossegue com as manifestações dos demais defensores dos acusados no núcleo 1 do processo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A sessão desta terça-feira integra o calendário do STF dedicado à análise de atos relacionados à tentativa de abalar o resultado das eleições de 2022. Não há previsão de data para o encerramento das sustentações orais.
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Com informações de Agência Brasil