O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (27) que quatro instituições financeiras ultrapassaram o teto legal que limita a cobrança de juros e encargos do cartão de crédito a 100% do valor original da dívida, regra em vigor desde o início de 2024 conhecida no mercado como “muro inglês”.
De acordo com os dados referentes a julho, os percentuais informados ao BC foram: Banco XP, 208,33%; Banco Rendimento, 971,43%; Banco Cooperativo Sicoob, 363,33%; e Via Certa Financiadora, 115,59%. A legislação determina que, se um cliente deve R$ 100, o total de juros e encargos não pode ultrapassar R$ 100, independentemente do prazo de pagamento.
Possíveis sanções
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, declarou que o órgão já entrou em contato com todas as instituições listadas e que, caso as irregularidades não sejam corrigidas, elas poderão sofrer processos de supervisão e sanções administrativas.
No caso do Banco Rendimento, Rocha apontou a possibilidade de erro no envio das informações, devido ao valor “incomum” registrado. Segundo ele, o banco ainda não retornou ao BC para retificar os números. XP e Sicoob alegaram tratar-se de poucos contratos e afirmaram que estão revisando as cobranças. A Via Certa Financiadora não se pronunciou publicamente.
Panorama do mercado
Entre as 63 instituições que oferecem cartão de crédito rotativo ou parcelado, 29 declararam ter cobrado exatamente o limite de 100% em julho. O BC não divulgou o montante total envolvido nas operações que ultrapassam o teto.
Imagem: Daniel Acker via valor.globo.com
Posicionamento das empresas
Em nota, o Banco Rendimento disse que seus juros e encargos permanecem dentro do limite permitido e que já solicitou ao BC a correção das informações. As demais instituições não enviaram comentários adicionais até o fechamento desta reportagem.
Para entender como funcionam os juros do rotativo e conferir orientações sobre controle de gastos, acesse nosso conteúdo especial em Cartão de Crédito.
Com informações de Valor Econômico
