O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu investigação para apurar se a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, abusou de posição dominante ao alterar, em outubro, as regras de uso do WhatsApp Business. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 13 de janeiro, e incluiu a suspensão imediata dos novos termos de serviço que passariam a valer em 15 de janeiro.
Segundo o órgão, as mudanças contratuais parecem impedir que desenvolvedores independentes de ferramentas de inteligência artificial (IA) mantenham integração com o WhatsApp, enquanto a Meta AI continuaria operando normalmente. Para o CADE, essa combinação gera indícios de fechamento de mercado, exclusão de concorrentes e favorecimento indevido do produto próprio da empresa norte-americana.
A investigação teve origem em representações apresentadas pela espanhola Factoría Elcano e pela norte-americana Brainlogic AI. Ambas alegam que a Meta estaria restringindo a competição no segmento de chatbots, que utilizam IA para interagir com usuários.
Em nota, o CADE afirmou que a medida preventiva busca “preservar as condições competitivas vigentes” e garantir a efetividade do processo administrativo. A autarquia avaliará se a proibição imposta a terceiros é proporcional ou se viola a livre concorrência prevista na legislação brasileira.
A Meta declarou, por meio de comunicado, que as atualizações no WhatsApp Business não causariam “danos graves ou irreparáveis” ao mercado de chatbots. A empresa argumenta que o setor permanece altamente competitivo, com diversas alternativas disponíveis para atender clientes e usuários.
O processo seguirá em fase de coleta de informações. Caso sejam confirmadas práticas anticoncorrenciais, a Meta pode sofrer sanções que incluem multas e determinações para reverter as mudanças nos termos de serviço.
Imagem: observador.pt
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No momento, a investigação do CADE permanece em andamento e não há prazo definido para conclusão, mas a suspensão dos termos do WhatsApp Business segue válida até nova deliberação.
Com informações de Observador
