Deputados e senadores agendaram para esta semana as decisões sobre a isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”, e sobre a proposta que extingue a jornada 6×1, medidas que podem influenciar diretamente o discurso dos candidatos nas eleições de outubro.
Cronograma apertado: de comissões a plenário em poucos dias
A agenda articulada pelas lideranças do Congresso Nacional concentra cinco votações de alto interesse social entre segunda-feira, 31 de agosto, e sexta-feira, 4 de setembro. O foco recai sobre dois textos:
• Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas digitais e perde a eficácia em 8 de setembro;
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o regime 6 dias de trabalho por 1 de descanso e reduz a carga semanal a 40 h em etapas.
Na segunda-feira (31), a comissão mista analisa o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP. Já a quarta-feira (2) marca a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovados, ambos os textos seguem ao plenário em regime de urgência, com expectativa de conclusão antes do início oficial da propaganda eleitoral.
PEC do fim da escala 6×1: etapas, números e salvaguardas
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta recebeu parecer favorável na CCJ após a rejeição de 12 emendas. O objetivo é manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara, evitando retorno à Casa de origem. O conteúdo estabelece:
• Dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para domingos;
• Proteção salarial: sem redução de vencimentos em razão da menor jornada;
• Fase de transição: a carga semanal cai de 44 h para 42 h dois meses após a promulgação;
• Redução definitiva: após um ano, a jornada atinge 40 h semanais.
Para ser promulgada, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. Pesquisa recente citada na justificativa indica que 70 % dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, sinal que impulsiona o avanço do texto.
‘Taxa das blusinhas’: impacto fiscal e reação de setores produtivos
A MP 1.357/2026 suspendeu temporariamente a cobrança do imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, beneficiando plataformas como Shein, Temu e Amazon. O governo justificou a medida como forma de combater o contrabando digital via formalização de vendas, mas a renúncia estimada pela Receita Federal supera R$ 4 bilhões/ano.
Entidades da indústria têxtil consideram a isenção “inadmissível”, alegando concorrência desleal com fabricantes nacionais que pagam tributos e encargos trabalhistas. Já as plataformas estrangeiras celebraram o incentivo, destacando geração de empregos indiretos em logística. A relatora deve apresentar seu parecer logo na abertura da sessão, e líderes partidários articulam votação relâmpago na própria segunda-feira para enviar o tema à Câmara até quarta.
Outras medidas: mototaxistas e financiamento de entregadores
No mesmo esforço concentrado, o Legislativo analisará duas MPs voltadas ao trabalho por aplicativos. A primeira simplifica a regulamentação de mototaxistas e profissionais de motofrete, unificando cadastros municipais. A segunda cria linha de crédito subsidiada pelo BNDES para aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores, com prazo de pagamento de 48 meses e taxa próxima à Selic.
Embora menos polêmicas, essas propostas integram a estratégia eleitoral ao evidenciar sensibilidade do Parlamento a categorias consideradas termômetro popular.
Conclusão técnica
Se confirmada a tramitação acelerada, a PEC do fim da escala 6×1 e a MP da “taxa das blusinhas” poderão ser incorporadas imediatamente aos discursos de campanha, alterando a pauta econômica da corrida eleitoral. Aprovada na CCJ, a PEC depende de dois turnos no Senado, enquanto a MP precisa receber votos simples nos plenários para virar lei. O desenrolar das sessões até 8 de setembro definirá os contornos fiscais, trabalhistas e políticos que seguirão para a próxima legislatura.
