A defesa de proprietários rurais da Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), voltou a criticar a investigação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a existência de uma comunidade quilombola em uma área de 1,5 mil hectares. O impasse ganhou novo capítulo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o caso seja julgado pela Justiça Federal, decisão tomada no início de agosto, logo depois de famílias da região obterem certificação de autodefinição como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.
O advogado Eduardo Caiado, representante dos espólios de Raul Alves de Andrade Coelho, Luiz Soares de Araújo e Maria Paulina Boss, afirmou que a suspensão da ordem de desocupação – concedida pela Justiça estadual em julho – ocorreu “no mesmo dia” em que o Incra ingressou no processo. Segundo ele, a autodeclaração foi feita por “uma pessoa” vinte dias antes, sem registros históricos que comprovem a presença de descendentes de escravizados no local.
Na versão dos fazendeiros, a área estaria ocupada por loteamentos clandestinos de chácaras de lazer erguidas nos últimos cinco anos. Caiado sustenta que pesquisas judiciais antigas não indicam traços de quilombo e cita documentos em que famílias teriam adquirido terras em 1957. O advogado também alega que decisões favoráveis aos proprietários datam de 1990, com trânsito em julgado em 1994, reconhecendo títulos de 11 donos originais.
Moradores que se identificam como quilombolas contestam a versão. O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos, diz ter nascido e vivido na comunidade, onde, segundo ele, seus antepassados estão enterrados. O grupo exibe cemitério e ruínas como provas da permanência centenária.
Pressão e denúncias de interesses políticos
Caiado atribui a reviravolta a “exploração política” de partidos de esquerda e ao fato de herdeiros de um dos processos serem familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Para o defensor, houve tentativa de criar “narrativa” sobre a existência de quilombo para paralisar a reintegração.
O professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), que pesquisa quilombos no Entorno do Distrito Federal, afirma que a ocupação por descendentes de africanos escravizados na região remonta ao século XIX, após o declínio do Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais. Ele relata pressões frequentes sobre equipes do Incra durante vistorias e lembra ameaças recebidas por antropólogos em trabalhos semelhantes.
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Até janeiro de 2024, a Justiça de Goiás havia determinado desocupação voluntária da área. Em março, a medida foi suspensa para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça estadual. Nova ordem de retirada foi emitida em julho, mas acabou paralisada após a remessa do processo ao STF e posterior envio para a esfera federal.
O processo segue sem decisão definitiva sobre a titularidade do território, enquanto Incra e Fundação Palmares analisam documentos, memória oral e vestígios materiais apresentados pelos moradores que reivindicam o reconhecimento como quilombolas.
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Com informações de Agência Brasil