A retirada da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 entrou em vigor nesta semana e foi classificada pelo CEO da Riachuelo, André Farber, como um incentivo indireto à indústria chinesa, ampliando a assimetria tributária que já desafia varejistas e fabricantes brasileiros.
Medida fiscal muda novamente o tabuleiro concorrencial
O Ministério da Fazenda publicou a portaria que reduz a zero o Imposto de Importação aplicado desde 2024 sobre remessas internacionais de baixo valor. Até então, cada compra feita em plataformas de cross border — como Shein, Shopee, Temu e AliExpress — estava sujeita a 20% de imposto federal, além do ICMS interestadual, que varia entre 17% e 19%. A reversão, segundo Farber, coloca empresas instaladas no país em “desvantagem competitiva estrutural” porque:
- Produtores locais pagam 35% de tarifa de importação sobre insumos,
- arcam com 11,25% de PIS/Cofins na importação de produtos acabados,
- e suportam encargos trabalhistas e logísticos domésticos mais elevados.
De acordo com o executivo, o Brasil possui a única cadeia têxtil completa do Ocidente, somando 18 milhões de empregos diretos e indiretos distribuídos em 1,9 milhão de CNPJs — maioria micro e pequenas empresas. A isenção, portanto, pressiona uma base produtiva que responde por 16% do PIB industrial têxtil mundial.
Reações do setor e histórico da tributação
Além da Riachuelo, a Lojas Renner divulgou nota ressaltando que a medida “amplia o desequilíbrio tributário” ao permitir que vendedores estrangeiros operem sob regras mais brandas. A companhia defende “isonomia regulatória” como condição mínima para competir com plataformas globais.
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em julho de 2024, durante o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o fluxo mensal de encomendas de pequeno valor ultrapassava 18 milhões de pacotes. Com a cobrança, o volume caiu para cerca de 11 milhões ao fim de 2024, segundo dados compilados pelo BTG Pactual. Nos meses seguintes, os envios voltaram a crescer, estabilizando-se entre 15 milhões e 17 milhões de remessas, impulsionados por subsídios promovidos pelas próprias plataformas e por melhorias logísticas.
Especialistas ouvidos pelo banco destacam que a isenção federal devolve às empresas estrangeiras parte da vantagem de custo perdida em 2024, sobretudo em categorias sensíveis à renda, como vestuário, acessórios e artigos para casa. Varejistas locais que atendem consumidores de renda média e baixa — casode C&A, Renner e Riachuelo — podem ter menor margem para repassar preços ou absorver descontos promovidos pelos concorrentes asiáticos.
Impactos econômicos e projeções de curto prazo
O núcleo de varejo do BTG Pactual projeta que a remoção do imposto acrescente até 4 pontos percentuais ao crescimento anual das importações de pequeno valor em 2026, levando o total de pacotes para patamar próximo a 20 milhões mensais. O banco estima ainda que:
- O share das plataformas asiáticas no comércio eletrônico brasileiro, atualmente em torno de 15%, pode alcançar 18% até o final do ano.
- Empresas domésticas terão de acelerar iniciativas de fast fashion, investir em automação logística e renegociar contratos de fornecimento para reduzir custos de produção em até 10%.
- Casos extremos de perda de competitividade podem desencadear fechamento de fábricas em polos têxteis como Agreste Pernambucano, Vale do Itajaí e região de Americana (SP).
Representantes da cadeia têxtil calculam que a cada R$ 1 bilhão em vendas desviadas para o exterior, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em tributos diretos e contribuições previdenciárias, além de comprometer cerca de 20 mil postos de trabalho.
Em síntese, a desoneração das importações de até US$ 50 restabelece condições fiscais mais favoráveis para marketplaces estrangeiros e reacende o debate sobre isonomia tributária no varejo brasileiro. A indústria têxtil nacional, responsável por milhões de empregos e relevante participação no PIB, passa a operar sob maior pressão de preços, enquanto analistas preveem aceleração nas compras internacionais de pequeno valor. O governo, por sua vez, deverá acompanhar os indicadores de arrecadação e emprego para avaliar eventuais ajustes regulatórios ou compensações setoriais nos próximos trimestres.
