Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (23) que a Mesa Diretora rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria por “critério estritamente técnico”.
A indicação partiu do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que se baseou em ato editado em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), dispensando líderes partidários de registrar presença em plenário. Eduardo Bolsonaro, no entanto, está fora do país desde março, quando tirou licença e mudou-se para os Estados Unidos.
Ausência sem comunicação oficial
Segundo Motta, parecer da Secretaria-Geral da Mesa identificou que “não há possibilidade de exercício de mandato parlamentar estando fora do território nacional” sem autorização específica. “Não existe precedente na Casa”, afirmou o presidente antes da reunião de líderes.
A licença do parlamentar terminou em 21 de julho. Desde então, ele não retornou ao Brasil e acumula faltas não justificadas. A Constituição prevê a perda de mandato para deputados que se ausentarem de um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão aprovada pela Câmara.
Parecer restringe participação remota
O parecer da Mesa Diretora destaca que o registro remoto de presença é permitido apenas a deputados em missão oficial autorizada, condição que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. O documento também aponta que o parlamentar não comunicou previamente sua ausência ao comando da Câmara, o que configura descumprimento do dever funcional.
“O deputado não está em território nacional, e a Casa não foi informada dessa ausência”, reforçou Motta. Nos bastidores, a tentativa de nomeação foi interpretada como estratégia para evitar punições, incluindo eventual perda de mandato.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Resumo: A Câmara recusou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria por ele permanecer nos EUA após o fim da licença. A Mesa Diretora entendeu que não é possível exercer o mandato fora do país sem autorização, o que pode resultar em sanções ao parlamentar. Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique informado sobre as decisões que impactam o Brasil.
Com informações de Agência Brasil