Empresas de tecnologia e o Ministério da Fazenda alertam que o Brasil pode ficar fora da “corrida” global por data centers caso o Congresso não converta, até 25 de fevereiro, a Medida Provisória 1.205/2023, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Sem a desoneração prevista, projetos de grande porte tendem a migrar para outros países da América Latina, afirmam representantes do setor.
Janela curta para decisão
O assessor especial da secretaria-executiva da Fazenda, Igor Marchesini, calcula “50% de chance” de o Brasil deixar de atrair novos investimentos se a MP caducar. O Redata antecipa em um ano os benefícios da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027, ao zerar ou reduzir impostos sobre a importação de servidores, equipamentos de climatização e sistemas elétricos usados nos data centers.
Projetos já estariam prontos para iniciar a operação assim que a regra for confirmada. “Conheço inúmeros empreendimentos com instalações concluídas, aguardando apenas a autorização para trazer os servidores”, disse Marchesini. A indefinição trava a assinatura de contratos e posterga decisões de aporte, segundo Fernando Madureira, diretor de engenharia da Elea Data Centers.
Energia limpa e demanda interna
Além da possibilidade de exportação de serviços – como o treinamento de modelos de inteligência artificial de empresas como OpenAI, Google, Meta, Microsoft ou Amazon – o Redata é visto como solução para a demanda doméstica. Hoje, os data centers instalados em território nacional processam aproximadamente 40% do volume de dados gerado no país; o restante é encaminhado ao exterior, de acordo com a Fazenda.
O governo destaca que o Brasil dispõe de matriz energética majoritariamente limpa, aparato ambiental estruturado e reforma tributária aprovada, fatores que poderiam multiplicar em dez vezes o fluxo de investimentos, caso o regime seja mantido.
Dependência de regulamentação
Nenhuma empresa utilizou, até agora, os incentivos da MP. Affonso Nina, presidente da Brasscom, afirma que a medida permanece “inócua” porque depende de decreto que detalhará os critérios de habilitação. Marchesini confirma que o decreto só será editado após a conversão da MP em lei.
O texto do Redata também estabelece requisitos de sustentabilidade. Para receber o benefício, o consumo máximo de água nos sistemas de resfriamento deve ser de 0,05 litro por kWh, índice muito abaixo dos 1,0 a 1,8 litro observados em centros mais antigos.
Imagem: capitalreset.uol.com.br
Risco de fuga de investimentos
Empresas como Ascenty temem mudanças súbitas nas regras e avaliam levar seus projetos a países vizinhos, onde a carga tributária é menor e a regulamentação já está definida. Chile, México, Colômbia e Argentina – que abrigará um centro da OpenAI – são citados como destinos preferenciais.
A preocupação se soma ao calendário eleitoral de 2024, que pode reduzir o espaço para votação de temas econômicos. Embora Marchesini acredite que o assunto esteja “pacificado” no Legislativo, integrantes das companhias apontam falta de clareza sobre os ganhos do Redata entre parlamentares.
Se a medida expirar, não há alternativa em estudo, admite a Fazenda. E, segundo o setor privado, posteriormente recuperar esses investimentos seria improvável, já que data centers raramente mudam de endereço após estabelecidos.
Para entender como o ambiente econômico pode influenciar decisões de investimento, acesse nossa seção de Economia.
Com informações de Capital Reset
