Brasília, 2 de janeiro de 2026 — A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao Brasil e ao cargo efetivo de escrivão, encerrando a licença que lhe permitia exercer mandato na Câmara dos Deputados. A medida foi formalizada em resolução assinada pelo diretor interino de Gestão de Pessoas da corporação, Licínio Nunes de Moraes Netto, válida a partir de 19 de dezembro de 2025.
A ordem tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação funcional”, mas alerta que a permanência no exterior sem justificativa poderá acarretar medidas administrativas e disciplinares.
Cassação por faltas
Em 18 de dezembro, a presidência da Câmara declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ele ter faltado a mais de um terço das sessões do ano legislativo, limite imposto pela Constituição. No total, o parlamentar registrou 59 ausências não justificadas.
Residência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro, que ingressou na PF em 2010 e se licenciou para exercer a atividade parlamentar, reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Na época, alegou perseguição política e judicial no Brasil e partiu com o objetivo de convencer o governo norte-americano a adotar sanções comerciais contra o país em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repercussões judiciais e políticas
As tentativas de pressionar autoridades norte-americanas renderam ao deputado cassado uma acusação no Supremo Tribunal Federal por suposta coação à Justiça, em processo paralelo ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Durante a gestão de Donald Trump, os EUA aplicaram tarifa de 50% sobre parte das importações brasileiras, justificando a medida como reação a uma alegada perseguição ao ex-chefe do Executivo brasileiro. O atual governo norte-americano revogou a maioria dessas tarifas e sanções.
Imagem: noticiasaominuto.com
A PF deu prazo imediato para que Eduardo Bolsonaro se apresente no “local de colocação de origem”. Caso a ordem seja ignorada, serão iniciados procedimentos disciplinares previstos na legislação.
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Com informações de Notícias ao Minuto
